As dificuldades para o recebimento do auxílio emergencial por muitos brasileiros que têm direito ao benefício e ainda não receberam tem dado o que falar. Após inúmeras reclamações pela demora na análise dos pedidos, um acordo foi feito entre o governo, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Defensoria Pública da União (DPU) para que a análise dos pedidos do seja feita em no máximo 20 dias corridos.
A conciliação entre os órgãos aconteceu após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais com o objetivo de responsabilizar a União, a Caixa e a Dataprev por suposta demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio. Muitos usuários chegam a relatar espera superior a 40 dias para receber uma resposta da solicitação.
O acordo determina ainda que a Caixa Econômica Federal deve iniciar o pagamento dos benefícios em até três dias úteis contados do recebimento dos recursos pela União.
“A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros”, diz a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça.
Com o acordo, a Defensoria Pública se sujeitou a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos.
