A partir das 14h, os vereadores devem votar 169 itens; entre os projetos da Prefeitura está a criação da taxa do lixo, um novo imposto que será cobrado na conta de água
Depois do recesso parlamentar de julho, as Sessões da Câmara de Guarulhos retornam nesta quarta-feira (04), a partir das 14h. O encontro será realizado de forma híbrida, com participação de vereadores tanto on-line quanto presencial. As transmissões acontecerão direto do Plenário, em tempo real, pela TV Câmara.
A pauta do dia tem 169 itens para discussão e votação, entre eles 100 Requerimentos, 62 Projetos de Lei de autoria dos vereadores, quatro Projetos de Resolução da Mesa da Câmara e três projetos de autoria do prefeito Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti.
Ao término da Sessão, ainda terão duas Extraordinárias para votação do Projeto de Resolução 2.181/2021, que trata sobre a atuação dos responsáveis pela ouvidoria com acréscimo da Lei nº 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Entre os projetos da Prefeitura, destaque para a deliberação do PL 2.072/2021, que cria a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), novo imposto que será cobrado direto na conta de água. O PL institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos no município de Guarulhos.
Se aprovada, a chamada “taxa do lixo”, deverá ser cobrada mediante convênios e ajustes com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
Por fim, quatro Resoluções de autoria da Mesa da Câmara serão deliberadas, entre elas o PR 390/2021, que Regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara Municipal de Guarulhos, a forma de aplicação e a prestação de contas. O quórum necessário para aprovação da proposta é de maioria absoluta.
