Evento acontece nesta quarta-feira (19) às 18hh39; perguntas poderão ser enviadas aos participantes pela internet
A Câmara realiza nesta quarta-feira, 19/06, às 18h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 115/2024. O dispositivo, proposto pela Prefeitura, altera a Lei 6046/2004 para incluir o Art. 106-A, estabelecendo a aplicação das disposições da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, relativas à preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia.
Segundo o Executivo, a proposta tem por objetivo assegurar a preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia, estabelecendo a aplicação das disposições da lei conhecida como Código Florestal, de maneira a restabelecer a totalidade da faixa de preservação permanente (APP) em consonância com as diretrizes federais.
A audiência pública tem previsão de início às 18h30 e poderá ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
As pessoas que quiserem fazer perguntas aos participantes poderão fazê-lo por meio do link para a sala do e-democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/59.
