O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) decreto que cria o IPI Verde, zerando impostos de fabricação para veículos compactos sustentáveis produzidos no Brasil. A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa à descarbonização da frota automotiva nacional através de incentivos fiscais relacionados às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O lançamento da iniciativa aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Além disso, estiveram presentes ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo brasileiro. Consequentemente, o decreto redefine a tabela do IPI como mecanismo de soma zero em relação ao total de carros vendidos no país.
Requisitos para IPI Verde: critérios rigorosos
Para ter direito ao IPI Verde com alíquota zero, o carro sustentável deve atender quatro requisitos específicos. Primeiramente, deve emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro percorrido. Ademais, precisa conter mais de 80% de materiais recicláveis em sua composição.
Segundo as regras estabelecidas, o veículo deve ser fabricado integralmente no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem final. Finalmente, deve se enquadrar na categoria de carro compacto, considerado veículo de entrada das marcas no mercado nacional.
Nova tabela IPI Verde altera cálculo de impostos
O decreto estabelece novo sistema de cálculo do IPI Verde que entra em vigor em 90 dias após publicação no Diário Oficial da União. Para veículos que não se enquadrem no IPI zero, a nova tabela parte de alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves.
De acordo com informações do governo, o cálculo será ajustado por sistema de acréscimos e decréscimos. Dessa forma, critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade determinarão o valor final do imposto. Portanto, veículos com melhores indicadores receberão bônus, enquanto os com piores avaliações sofrerão acréscimo.
Exemplos práticos do IPI Verde em funcionamento
Um carro de passeio híbrido-flex pode ter alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual conforme a nova tabela do IPI Verde. Se também atender ao critério de eficiência do programa Mover, perde mais 1 ponto percentual. Assim, caso cumpra o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto.
Consequentemente, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%, representando redução significativa no custo final. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a iniciativa promove “carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização”.
Impacto do IPI Verde no mercado automotivo
A estimativa do governo é de redução do IPI Verde para 60% dos veículos comercializados no Brasil, baseada no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal. O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. Além disso, a cadeia produtiva do setor projeta investimentos de até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos que um fabricado no início dos anos 2000. “Nós reduzimos no Brasil o consumo em 35% de combustível e, consequentemente, as emissões”, destacou Calvet.
IPI Verde representa avanço na sustentabilidade
O decreto do IPI Verde tem validade até dezembro de 2026 e antecede os efeitos da reforma tributária. A medida representa importante passo na transição para mobilidade mais sustentável no país, incentivando fabricantes a investirem em tecnologias menos poluentes.
Dessa maneira, o IPI Verde alinha o Brasil às tendências globais de descarbonização do transporte. Finalmente, a iniciativa demonstra como políticas públicas podem estimular inovação tecnológica sem comprometer o equilíbrio fiscal, beneficiando tanto o meio ambiente quanto os consumidores brasileiros.
*Com informações da Agência Brasil
