Comunidade leva caso à Câmara Municipal
Moradores da Comunidade Padre Bento lotaram o plenário da Câmara de Guarulhos nesta quarta-feira (29) para cobrar posicionamento sobre despejo. A moradora Karina Marques questionou diretamente os vereadores: “O que esta Câmara vai fazer para impedir que essas 90 famílias vão para a rua?”
Novos dados revelados
A vereadora Fernanda Curti (PT) revelou durante sessão que a CDHU possui dívida superior a R$ 20 milhões em IPTU com Guarulhos. Segundo a parlamentar, débito pode remontar a 1995 ou, no mínimo, desde 2001.
“É inadmissível uma área pública dever algo na ordem de mais de 20 milhões e a Prefeitura não fazer nada!”, protestou Curti.
Área consolidada
Conforme destacou Fernanda Curti, a ocupação possui infraestrutura completa: água, esgoto e CEP próprio. “É um bairro consolidado”, afirmou. Portanto, remoção impactaria fila habitacional de mais de 10 mil famílias em Guarulhos.
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Em 14 de outubro de 2025, uma sentença judicial mudou para sempre a vida de 90 famílias na Comunidade Padre Bento, em Guarulhos. Conforme a líder comunitária Fabiana Aparecida informou, o número exato de famílias será comprovado posteriormente com documentação oficial. A 6ª Vara Cível de Guarulhos determinou a reintegração de posse da área (Processo nº 1006021-84.2020.8.26.0224), movida pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
O prazo? 60 dias após o trânsito em julgado para que aproximadamente 270-300 pessoas — incluindo crianças, idosos e deficientes — desocupem o local onde construíram suas casas, suas vidas, suas esperanças.
No entanto, uma contradição ecoa mais alto que a sentença: a CDHU, proprietária da área, deve R$ 27.870.490,45 em IPTU à Prefeitura de Guarulhos. Tais débitos estão de fato acumulados desde 1995. Enquanto isso, autoridades municipais e estaduais alegam desconhecer a existência da comunidade, apesar de receberem verba para um projeto de revitalização da mesma área.
Portanto, a partir de agora você acompanha uma história em três atos de injustiça, omissão e desespero nessa reportagem especial do Guarulhos Online.
📑 Nesta reportagem especial você vai ver
⏱️ Tempo de leitura: ~22 minutos | 📅 Última atualização: 29/10/2025
Ato I: O abandono que virou lar
A transformação de um vazio
A Comunidade Padre Bento, localizada no Jardim Tranquilidade, em frente ao Teatro Padre Bento, não nasceu de um projeto habitacional. Nasceu a princípio da necessidade bruta, daquela que força famílias a ocuparem espaços esquecidos pelo poder público.
Há mais de 30 anos, a área era um vazio. Um terreno abandonado, sem vida, sem esperança. A CDHU, a então proprietária oficial do imóvel desde tempos imemoriais, simplesmente o deixou apodrecer. Ninguém vinha, ninguém cuidava, ninguém construía. Era apenas um espaço morto em uma cidade que cresce, que se move, que deixa para trás aqueles que não conseguem acompanhar.
Até meados de 2018.
Naquele ano, famílias em situação de vulnerabilidade — pessoas que dormiam nas ruas, que viviam em favelas superlotadas, que não tinham nem esperança de um teto — chegaram àquele vazio e viram algo que o poder público não conseguia enxergar: possibilidade.
Começaram a construir. Com as próprias mãos, com materiais simples, com sonhos que pareciam impossíveis. Cada tijolo era um ato de resistência, cada muro era uma declaração de direito, cada telhado era a promessa de que, ali, havia gente que merecia viver com dignidade.
A luta invisível
Seis anos se passaram. A comunidade cresceu. Casas foram construídas. Água foi regularizada. Crianças nasceram. Escolas foram frequentadas. Laços foram criados. A área que era um vazio se tornou um lugar onde pessoas viviam, trabalhavam, amavam, sonhavam.
A líder comunitária Fabiana Aparecida, que acompanha a comunidade desde o início, enfatiza o esforço dos moradores:
“Nós chegamos aqui e não tinha nada. Era mato, lixo. Nós limpamos, construímos, trouxemos a dignidade para esse lugar. E agora, depois de tanto suor, querem nos tirar sem oferecer nada? Isso é uma crueldade, uma injustiça que não podemos aceitar.”
Temístocles Souza Neves, 41 anos, é um exemplo dessa luta invisível. Ele chegou à comunidade porque precisava estar perto de sua filha, que mora com a mãe a meia hora de caminhada dali. Seu salário não permitia pagar aluguel em outro lugar. Além disso, a pensão que paga, os medicamentos que compra, as despesas diárias — tudo isso deixava pouco espaço no orçamento para moradia. Por isso, a comunidade foi sua salvação.
“Ao morar aqui, sendo que eu pago uma pensão, mais os gastos que eu tenho com alimentação e outras necessidades, ficaria muito pesado para mim pagar um aluguel e, ao mesmo tempo, arcar com as despesas de pensão, medicamentos e tudo o que fosse necessário.”
Ele relata, com uma carga de alívio e, sem dúvida, de preocupação.
Mas o alívio de Temístocles é frágil. Como o de todos ali.
Ato II: O desespero que grita
Joyce: gestante, quatro filhos, nenhum plano
Joyce Mello, 38 nos, acordou em um dia comum de outubro com uma notícia que não era comum. Seis anos morando ali. Quatro filhos. Uma gravidez recém-descoberta. E agora, de repente, uma sentença.
Sua voz, quando fala sobre isso, é a voz do desespero puro. Não é dramatização, mas sim a realidade crua de quem não tem para onde ir.
“Tenho a gravidez e também a notícia de ter que sair, ter que tirar minhas crianças de casa. É desespero total. Não sei o que fazer, não tem plano A, não tem plano B. É muito difícil, a minha cabeça está a mil. Às vezes a gente tenta ver se tem uma saída, mas não encontra. Então a minha esperança é que alguém escute e venha ver a situação, que se sensibilize com o que está acontecendo.”
Joyce fala sobre o investimento inicial de R$ 700. Era, com toda a certeza, tudo o que tinha quando chegou ali. Com esse dinheiro, ela comprou madeiras e cimento. Assim, construiu um “quadrado” — uma estrutura mínima, básica, mas sua. Hoje, ela tem uma filha pequena de 3 anos. A pergunta que a assombra é simples e devastadora: “Pra onde vamos?”
A resposta, até agora, é o silêncio do poder público.
Rafaela: sete anos de raízes, nenhuma segurança
Rafaela, moradora, passou sete anos criando raízes. Não é apenas uma casa. É uma vida. Ou seja, é uma família que ela construiu com a mãe, com os animais de estimação, com os vizinhos que se tornaram irmãos.
“Minha situação é de desespero total. Depois de sete anos criando raízes aqui, onde construí laços afetivos que são minha família, onde cuido da minha mãe e dos meus bichinhos, simplesmente não tenho condições de pagar o aluguel no mercado atual. Meu salário não acompanha o aumento absurdo dos preços.”
A realidade de Rafaela é a realidade de milhões em Guarulhos e no Brasil. Salários que não acompanham a inflação. Aluguéis explodem. Por consequência, para pessoas como ela, a comunidade é a única coisa que fica entre a estabilidade e a rua.
“Este lugar é tudo o que eu tenho de estável; é o refúgio que eu criei com tanto suor e carinho. Sair daqui é perder a única segurança que tenho, é condenar minha mãe e meus animais à incerteza da rua. Eu sinto uma dor excruciante na alma só de pensar em desmantelar a vida que levei sete anos para construir.”
Rafaela não está pedindo luxo. Não está pedindo privilégio. Em outras palavras, está pedindo o mínimo: o direito de continuar vivendo onde conseguiu criar estabilidade.
Damiana: cada tijolo, uma injustiça
Damiana Costa Livramento, 42 anos, é a voz da injustiça. Sete anos ali, sete anos vendo a transformação de um vazio em comunidade, sete anos colocando tijolos com as próprias mãos.
“Há sete anos vivemos nesta comunidade que, com o tempo, se tornou o nosso lar. Chegamos quando aqui só havia abandono, e juntos transformamos esse lugar em esperança, em vida, em pertencimento. Hoje, diante da ameaça de sermos despejados, o desespero toma conta. É como se todo o nosso esforço, todas as noites mal dormidas e cada tijolo colocado com as próprias mãos estivessem prestes a ser arrancados de nós.”
A injustiça que Damiana sente é palpável. Não é apenas perder uma casa, mas sim perder o reconhecimento de que aquele lugar, aquela comunidade, foi construída por elas.
– Não foi entregue.
– Não foi oferecida.
Foi conquistada, tijolo por tijolo, noite por noite, com suor e esperança.
“Não temos para onde ir. As crianças que nasceram e cresceram aqui perguntam se vão perder a casa — e não sabemos o que responder. O medo é constante, e o sentimento predominante é de injustiça e dor. Pedimos apenas que o poder público nos enxergue como pessoas, não como números. Atrás de cada casa há histórias, há famílias inteiras que só querem continuar vivendo com dignidade no lugar que ajudaram a construir.”
Wendy: sete anos cuidando da área verde
Wendy Estefani Alves de Souza, 29 anos, representa a voz mais jovem da comunidade. Ela sintetiza o sentimento coletivo e o apelo por ajuda que ecoa entre os moradores.
Eu me chamo Wendy e moro na Comunidade Padre Bento, no Jardim Tranquilidade, em Guarulhos. Moramos aqui há mais de sete anos, são mais de 90 famílias. Nós cuidamos do espaço, mantemos a área verde. Saiu uma ordem de desocupação que dá até dezembro para desocuparmos a área. Porém, tem muitas famílias que não têm para onde ir. A CDHU, dona da área, possui multas milionárias de IPTU. Queremos muito a ajuda de vocês para que a gente consiga continuar nas nossas casas.
A fala de Wendy resume bem a contradição central do caso: enquanto 90 famílias enfrentam o despejo, a CDHU acumula R$ 27,8 milhões em dívidas de IPTU com a Prefeitura de Guarulhos. A moradora também destaca o cuidado que os residentes têm com o espaço, desmentindo narrativas de abandono ou degradação da área.
Maria Jucileide: cuidadora de dois filhos com deficiência
O caso de Dona Maria Jucileide, 65 anos, expõe a vulnerabilidade extrema de parte dos moradores. Ela é cuidadora em tempo integral de sua filha Ana Cláudia, que tem paralisia cerebral, e de Eduardo, que necessita de medicamentos controlados. Sua rotina impossibilita trabalho formal remunerado.
“Eu tenho dois filhos com deficiência: essa é a Ana Cláudia, e tenho o Eduardo também, que toma medicamentos controlados. Ela tem paralisia cerebral e precisa de cuidados permanentes. Eu não posso trabalhar fora porque tenho que cuidar dela. Ela já nasceu com a deficiência, nunca andou.”
Dona Maria relata que, antes de chegar à comunidade, enfrentava uma escolha impossível: pagar aluguel ou comprar comida. A casa na Comunidade Padre Bento representou alívio financeiro crucial, já que ela paga apenas a conta de água.
“Eu pagava aluguel, mas chegou um momento em que eu não estava conseguindo pagar o aluguel e comprar comida ao mesmo tempo. Foi quando consegui essa casinha aqui na comunidade. Aqui eu não pago aluguel, só pago a água. E agradeço muito a Deus por ter tido esse privilégio.”
O apelo de Dona Maria ao poder público é direto e humanitário:
“Se um dia vocês forem tirar a gente daqui, que vocês deem outro local para a gente morar, porque eu não tenho condição de pagar aluguel e comprar comida ao mesmo tempo.”
Assista ao depoimento completo de Dona Maria Jucileide e sua filha Ana Cláudia:
A pergunta que ecoa
Karina Marques, 36 anos, uma das líderes comunitárias, relatou a preocupação de uma moradora ao receber a pergunta de sua filha de apenas 10 anos: “Mãe, por que eles vão destruir nossas casas se eles não ajudaram a construir?”.
Essa questão, segundo Karina, deveria estar ecoando nas sala de reunião da CDHU, da Prefeitura de Guarulhos e do Governo do Estado. Deveria estar sem dúvida na boca de cada vereador, cada secretário, cada autoridade que tem o poder de mudar essa história.
As crianças estão com medo
As crianças da comunidade temem principalmente duas coisas: perder a escola e perder o espaço de lazer do campo. Essas não são preocupações triviais. São preocupações que afetam o desenvolvimento infantil, a educação, a saúde mental.
A Comunidade Padre Bento está repleta de vida, já conta com 90 famílias, cerca de 300 pessoas, entre crianças e idosos. — Fotos: Arquivo Pessoal
Tirar crianças de suas casas, de suas escolas, de seus espaços de brincadeira, causa trauma psicológico profundo. Interrompe rotinas. Prejudica aprendizado. Cria insegurança que pode durar anos.
O custo social do despejo não está em nenhuma sentença judicial. Mas está ali, visível para quem quiser ver: nas lágrimas das crianças, no medo nos olhos das mães, na desesperança que toma conta quando se percebe que ninguém está ouvindo.
Ato III: O contraponto que grita mais alto
A dívida de R$ 27,8 milhões
Enquanto 90 famílias enfrentam o despejo, há um número que deveria fazer qualquer autoridade parar e pensar: R$ 27.870.490,45. Além disso, este valor é crucial.
Esse é o valor que a CDHU deve em IPTU à Prefeitura de Guarulhos. Tais débitos estão acumulados desde 1995, totalizando trinta anos de inadimplência. A CDHU, a mesma empresa que move ação de reintegração de posse contra famílias vulneráveis, deve milhões ao município de Guarulhos.
Confira o documento:
A contradição é evidente. A CDHU alega que a área não tem valor agregado suficiente para cobrir seus custos estruturais. No entanto, consegue dinheiro para mover ação judicial contra famílias pobres. Consegue recursos para processos. Consegue energia para despejo. O que não consegue, portanto, é pagar seus impostos.
O projeto e a omissão intencional
Guarulhos, setembro de 2025, dois meses antes da sentença de reintegração de posse, o Prefeito Lucas Sanches recebeu, na Universidade São Judas, um projeto de revitalização do bairro Padre Bento. A matéria amplamente publicada pela imprensa de Guarulhos detalha:
O prefeito Lucas Sanches recebeu na quinta-feira (04) o projeto de revitalização do bairro Padre Bento, que inclui áreas do entorno do Complexo Hospitalar no Jardim Tranquilidade.
A proposta resulta de parceria entre administração municipal e Universidade São Judas. Principalmente, estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil elaboraram o projeto de requalificação urbana. A cerimônia aconteceu no auditório da universidade, no Macedo.
O projeto inclui explicitamente: “construção de habitação social para famílias em situação irregular“.
Isso significa que, em setembro de 2025, as autoridades sabiam com toda a certeza que havia famílias vivendo na área. Sabiam que essas famílias estavam em “situação irregular”. E ainda assim, em outubro, alegam desconhecer a comunidade.
Karina Marques procurou autoridades municipais após saber que a Prefeitura de Guarulhos receberia verba do Governo do Estado para um projeto de revitalização na mesma área. Por consequência, ela buscou respostas.
“É inacreditável! Como assim a administração da cidade vai receber uma verba do governo do Estado e ambos não conhecem que existem famílias aqui e famílias essas que foram sentenciadas a desocupar a área em 60 dias sem nenhum tipo de respaldo?”
Para comprovar que a CDHU quer a área livre, Karina enviou ao Guarulhos Online a publicação abaixo:
Eli Correa Filho é Secretário-Executivo de Habitação e em junho de 2025, assumiu o cargo de Secretário-Executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. Hoje, responsável pela pasta que lida diretamente com os passos da CDHU.
Abaixo, só para ilustrar, mais uma publicação encaminhada pelas moradoras:
Na data em questão (05 de setembro de 2025) o prefeito Lucas Sanches (PL) posa ao lado de Eli Correa Filho, do Secretário Municipal de Habitação, o pastor Anistaldo (PMN), durante o mesmo evento na Universidade São Judas.
Por fim, para contextualizar, segue a publicação do Secretário de Habitação de Guarulhos, falando sobre o evento de revitalização da área do Padre Bento:
A voz de Fabiana contra o silêncio da omissão
Fabiana Aparecida, moradora, líder comunitária, é quem melhor articula essa contradição. Ela conversou com o vice-prefeito, com secretários, com autoridades. E ouviu sempre a mesma mentira: “Não sabíamos que havia famílias ali.”
“Ele alegou que era uma área do Estado e que, praticamente, não poderia fazer nada. Disse que não sabia que estava acontecendo isso. Porém, ele estava ciente, sim. Por quê? Porque o prefeito estava nesse projeto, participou da campanha de divulgação que fizeram. Eles estavam lá presentes.”
Fabiana vai além. Ela aponta que o vice-prefeito visitou a comunidade quando era candidato a vereador. Ele conhece a comunidade. Ele sabe que há famílias ali há sete anos.
Moradores da Comunidade Padre Bento, no Jardim Tranquilidade. — Fotos: Arquivo Pessoal
“O Surfista [Thiago Surfista (PSD)] já esteve dentro da comunidade, sim, na época em que estava tentando se eleger para vereador. Ele conhece a comunidade. Então todo mundo tem ciência de como está a situação aqui, de que a gente está residindo há mais de sete anos.”
A pressão que Fabiana sente é imensa. Ela mesma está em situação desesperadora. Sua mãe, de 80 anos, vive na comunidade. Recebe R$ 600 de renda. Fez um empréstimo para construir a casa e ainda está pagando.
“Eu estou com o coração aflito porque tenho minha mãe lá dentro, que tem 80 anos. Ela não tem condições de pagar um aluguel. Ela chegou a fazer um empréstimo para levantar a casinha dela, que está sendo descontado até hoje. Ela recebe R$ 600. E aí, o que ela vai fazer com 600 reais aos 80 anos?”
A onda em que o Vice-Prefeito resolveu surfar
Quando Fabiana procurou o vice-prefeito, ele foi claro. Não ofereceu solução. Ofereceu confronto.
“Ele abriu uma agenda para a gente falar com a Secretaria de Justiça. Aí deixou bem claro: ‘Vocês vejam lá o que dá para resolver. Se não der para resolver nada, infelizmente vocês vão ter que ganhar na raça — vão para as ruas’. E o prazo está correndo.”
Entretanto, o relato mais grave veio em seguida. Fabiana, visivelmente abalada e em estado de desespero pelo prazo de 60 dias que se aproxima, afirma que o vice-prefeito teria ido além das orientações institucionais. Segundo ela, ele teria dito: “Sai para a rua. Se tiver que tacar fogo nos ônibus, taca”.
A moradora enfatiza que ficou chocada com a declaração.
“Isso não é assunto de um vice-prefeito falar, entendeu? Ele poderia falar assim: ‘Olha, vou arrumar uma agenda para vocês falarem com o secretário da Habitação’. Mas não. Ele deixou bem claro que a gente tinha que sair para as ruas.”
Relata Fabiana, que demonstra revolta e incompreensão diante do que considera abandono institucional.
A velocidade suspeita
Fabiana também aponta a velocidade com que a sentença foi proferida. Uma página e meia. Rápido demais.
“Estourou muito rápido. É uma página e meia de sentença: ‘Desocupa a área’, e pronto, problema resolvido para eles, problema de cada um para nós.”
Por que tão rápido? Fabiana tem uma teoria, e ela faz sentido:
“Porque é tudo fase de dinheiro, sabe? É aquela coisa, ‘vamos jogar a população na rua porque a gente tem um projeto’. Tanto a CDHU que fala que não tem nada, não sabia que aquela área estava sendo ocupada, que nem ontem ele veio aí, meteu esse louco, que não sabia.”
A suspeita que paira no ar é pesada: a CDHU quer a área livre. A Prefeitura quer a área livre. O Governo do Estado quer a área livre. E as 90 famílias? Elas são apenas um obstáculo a ser removido.
O absurdo do projeto
Fabiana também questiona a prioridade do projeto. Por que gastar verba em lazer quando há outras necessidades?
“Eu achei um absurdo. Um dinheiro que poderia ser destinado à área da saúde, à moradia… Mas não, eles preferem destinar ao lazer. A gente tem tantos lugares abandonados na cidade, e eles não estão nem aí.”
Ela menciona o Parque da Saúde, ao lado da Secretaria da Saúde, que está abandonado. Mas o projeto escolhido é o do Padre Bento, que envolve despejar 90 famílias.
Enquanto há planos de revitalização para transformar o espaço num parque, há vidas na Comunidade Padre Bento esperando por apoio. — Fotos: Arquivo Pessoal
“existe o Parque da Saúde, do lado da Secretaria da Saúde, que está abandonado. Eles preferem tirar 80, 90 famílias de dentro de uma comunidade que a reintegração de posse vem no geral, para fazer uma área de lazer. Isso está errado, porque ninguém foi escutado.”
A frase que resume tudo
Quando perguntada o que diria ao Governador Tarcísio e ao Prefeito Lucas Sanches se tivesse 10 segundos num programa de TV, Karina respondeu com uma frase que, de fato, resume toda a injustiça do caso:
“Pessoas moram em casas, não em parques e praças!”
Essa frase é simples. No entanto, contém toda a verdade. Contém toda a injustiça. E, finalmente, contém toda a luta.
Pessoas não são números em um processo judicial; não são obstáculos em um projeto de revitalização; são seres humanos que merecem de fato dignidade, segurança, um lugar para chamar de lar.
A comunidade não está pedindo luxo. Não está pedindo privilégio. Está pedindo duas coisas:
- Regulação da área: Permitir que as 90 famílias permaneçam, regularizando a ocupação e garantindo segurança jurídica.
- Remoção digna: Se a remoção for inevitável, oferecer realocação para projeto habitacional que garanta moradia segura, com amparo social e transição adequada.
Ambas as opções exigem ação imediata. Ambas as opções exigem que o poder público escolha a compaixão sobre a burocracia.
Dados oficiais e contexto legal
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Número do Processo | 1006021-84.2020.8.26.0224 |
| Vara Responsável | 6ª Vara Cível de Guarulhos |
| Data da Sentença | 14 de outubro de 2025 |
| Prazo para Desocupação | 60 dias após trânsito em julgado (aproximadamente 14 de dezembro de 2025) |
| Famílias Afetadas | 90 famílias (conforme Fabiana, líder comunitária) |
| Dívida de IPTU (CDHU) | R$ 27.870.490,45 (atualizado até 17/10/2025) |
| Período de Débito | Desde 1995 (30 anos) |
| Localização | Comunidade Padre Bento, Jardim Tranquilidade, Guarulhos |
ATUALIZAÇÃO 28/10: Câmara se mobiliza e moradores convocam ato pacífico
Logo após a publicação desta reportagem, a vereadora Fernanda Curti recebeu o contato de um grupo de moradores da Comunidade Padre Bento e no dia seguinte (28/10), em seu gabinete, prestou apoio. Conforme relato de Karina Marques, líder comunitária presente na reunião, a parlamentar protocolou dois documentos oficiais: uma moção de apoio aos moradores e um requerimento de informação dirigido ao prefeito Lucas Sanches.
Moção pede mediação social e proteção às famílias
A Moção de Apoio, assinada pela vereadora Fernanda Curti, manifesta oficialmente a posição da Câmara Municipal em relação ao caso. Dessa forma, o documento fundamenta-se na Constituição Federal (artigos 5º, 6º e 182) e nas Leis Federais 13.465/2017 e 11.977/2009, que tratam de regularização fundiária e urbanização de assentamentos de interesse social.
A moção apresenta quatro reivindicações específicas:
- Que o Governo do Estado e a CDHU realizem mediação social prévia e estudos habitacionais individualizados junto às famílias residentes;
- Que a Prefeitura de Guarulhos, via Secretaria de Habitação, acompanhe o caso e adote medidas de proteção às famílias em risco de despejo;
- Que sejam assegurados programas de reassentamento, aluguel social ou inclusão em cadastros habitacionais às famílias eventualmente atingidas;
- Que seja priorizado o diálogo entre as partes, em consonância com as diretrizes do Comitê Estadual de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Estado de São Paulo.
O documento reconhece explicitamente que “a eventual execução da reintegração de posse sem prévia mediação social e sem apresentação de alternativa habitacional adequada poderá gerar violação de direitos humanos, agravando a vulnerabilidade das famílias residentes”.
Trata-se de posicionamento institucional importante. Ou seja: a Câmara Municipal, por meio de moção aprovada, passa a demandar oficialmente que o poder público estadual e municipal adotem medidas protetivas antes de qualquer ação de despejo.
Requerimento cobra esclarecimentos da Prefeitura
Além da moção, a vereadora protocolou Requerimento de Informação dirigido ao prefeito municipal. O documento exige, dentro do prazo regimental estabelecido no inciso X do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, esclarecimentos sobre cinco pontos técnicos relativos à Unidade Habitacional do CDHU – Padre Bento:
- Projeto básico/urbanístico: Cópia integral do projeto existente, indicando se há aprovação municipal ou estadual vigente;
- Situação de regularização: Status atual do processo de regularização e licenciamento urbanístico junto à Prefeitura e à CDHU;
- Cronograma de obras: Previsão de início das obras e cronograma físico-financeiro, caso já exista planejamento definido;
- Prazo de entrega: Estimativa para conclusão e entrega do conjunto habitacional;
- Famílias cadastradas: Número total de famílias pré-selecionadas, especificando critérios de seleção e origem dos cadastros (municipal, estadual ou ambos).
O requerimento tem força legal. A Prefeitura é certamente obrigada a responder dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. A ausência de resposta, no entanto, configura descumprimento de prerrogativa do Poder Legislativo e pode gerar sanções administrativas.
As perguntas formuladas no requerimento sem dúvida vão ao cerne das contradições expostas nesta reportagem: se a CDHU alega que a área está destinada a projeto habitacional, por que não há cronograma definido? Se a Prefeitura recebeu verba para revitalização, qual o status do projeto? Quantas famílias realmente estão cadastradas para o futuro empreendimento?
Ato pacífico convocado para quarta-feira na Câmara
Moradores da Comunidade Padre Bento convocaram ato pacífico para a quarta-feira, 29 de outubro, às 12h30. Então, a concentração acontecerá em frente à Câmara Municipal de Guarulhos (Avenida Guarulhos, 845 – Vila Vicentina), com saída do Campo Padre Bento. Com toda a certeza, o caráter pacífico do protesto está explicitamente destacado nos materiais de divulgação.
Segundo Karina Marques, uma das líderes comunitárias, toda a Comunidade Padre Bento está mobilizada para participar.
O ato tem como objetivo pressionar as autoridades municipais e estaduais para que busquem solução humanitária antes do prazo de 60 dias estabelecido pela sentença judicial proferida em 14 de outubro. As 90 famílias esperam que a mobilização social e o posicionamento da Câmara Municipal resultem em mediação efetiva antes de qualquer ação de despejo.
Documentos oficiais protocolados
O Guarulhos Online obteve cópia integral dos documentos protocolados pela vereadora Fernanda Curti. Ambos foram assinados digitalmente e protocolados na Câmara Municipal em 27 de outubro de 2025. Confira abaixo:
📄 Moção de Apoio aos Moradores
📄 Requerimento de Informação ao Prefeito
ATUALIZAÇÃO (29/10): Comunidade Padre Bento lota plenário da Câmara Municipal
Dois dias após a publicação desta reportagem, moradores da Comunidade Padre Bento lotaram o plenário da Câmara Municipal de Guarulhos na tarde desta quarta-feira (29). Cerca de 90 famílias ameaçadas de despejo pela CDHU foram cobrar posicionamento dos vereadores sobre a reintegração de posse.
A vereadora Fernanda Curti (PT) revelou durante a sessão que a CDHU possui dívida superior a R$ 20 milhões em IPTU com Guarulhos. Segundo a parlamentar, o débito pode remontar a 1995 ou, no mínimo, desde 2001 — confirmando os dados levantados por esta reportagem.
“É inadmissível uma área pública dever algo na ordem de mais de 20 milhões e a Prefeitura não fazer nada!”— Vereadora Fernanda Curti
Já Karina Marques representou a comunidade e fez cobrança direta aos parlamentares:
“O que esta Câmara vai fazer para impedir que essas 90 famílias vão para a rua dentro do município de Guarulhos?”— Karina Marques, moradora
O presidente da Câmara, vereador Fausto Martello (PDT), respondeu à moradora. No entanto, em vez de apresentar medidas concretas, focou em corrigir a afirmação “nós elegemos vocês”. O vereador não detalhou quais ações o Legislativo tomará sobre o caso.
Medidas anunciadas
- Moção de apoio às famílias protocolada (já divulgada aqui)
- Audiência pública será agendada na Câmara
- Requerimento de informação questionando projetos da CDHU (já divulgado aqui)
- Reuniões articuladas com Secretaria de Habitação, bancada estadual do PT e Ministério Público
- Cobrança direta ao governador Tarcísio sobre dívida de IPTU
Próximos capítulos sobre a reintegração de posse na Comunidade Padre Bento — Guarulhos
O Guarulhos Online acompanhará este caso de perto e, além disso, abre espaço para a participação de autoridades. Portanto, as seguintes instituições têm espaço aberto para dar uma versão sobre os fatos:
- CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano): Responsável de fato pela ação de reintegração de posse e pela dívida de IPTU ao município de Guarulhos.
- Prefeitura de Guarulhos (Secretaria de Habitação): Responsável por políticas habitacionais e pelo recebimento de verba para projeto na área (ativo importante, portanto, nas questões de reintegração de posse).
- Governo do Estado de São Paulo (Secretaria de Habitação): Responsável pelo financiamento do projeto de revitalização.
Mas, há espaço para a manifestação dos parlamentares da Câmara Municipal de Guarulhos, dos próprios prefeito Lucas Sanches e vice-prefeito Thiago Surfista, e demais autoridades interessadas em trazer luz a essa denúncia.
Finalmente, esta reportagem será atualizada a cada novo desenvolvimento do caso. Dessa forma, respostas das autoridades, movimentação de líderes comunitários, ações de protesto, decisões judiciais e qualquer avanço em direção a uma solução humanitária serão incorporados à matéria.
