Associações de municípios mineradores e especialistas em mineração expressaram severas críticas ao texto do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que trata sobre minerais críticos, após sua aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 6 de março. A insatisfação, manifestada pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), advém da percepção de que a proposta falha em impulsionar a industrialização desses recursos no Brasil, o que inclui as terras raras, e tende a aprofundar o papel do país como mero exportador de matéria-prima, contrastando diretamente com o elogio de mineradoras privadas. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal.
Os Desafios da Industrialização e a Visão dos Municípios
A Amig Brasil, representante dos municípios com atividade mineradora, argumenta que o Projeto de Lei, da forma como foi concebido, não oferece os mecanismos necessários para promover a cadeia de valor dos minerais críticos dentro do país. Conforme a associação, a ausência de incentivos robustos para o beneficiamento e a transformação local desses insumos estratégicos perpetua a dependência da exportação de matéria-prima bruta.
Além disso, os municípios temem que a proposta não gere o desenvolvimento econômico esperado nas regiões produtoras, uma vez que a industrialização agregaria maior valor e criaria mais empregos qualificados. Este cenário contraria a expectativa de que o Brasil se posicionasse de forma mais estratégica no cenário global, aproveitando seus recursos minerais para fortalecer sua própria indústria tecnológica e de defesa.
Críticas de Especialistas Aprofundam Debate sobre o PL
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) reforçou a onda de críticas, lançando um parecer nesta quinta-feira, 7 de março, que aponta o PL como um aprofundamento do papel do Brasil enquanto exportador de commodities. Para os analistas do instituto, a crença de que a “mão invisível do mercado” garantirá o desenvolvimento industrial no setor de minerais críticos é um pressuposto equivocado e sem embasamento nos instrumentos apresentados pela proposta.
Pontos Problemáticos Identificados pelo Inesc
Entre os pontos de maior preocupação, o Inesc destaca o acesso preferencial ao Fundo Clima, que deveria priorizar projetos de descarbonização, mas pode ser desviado para outras finalidades. Ademais, o texto permite o uso de recursos públicos para minerais que não são considerados críticos, diluindo o foco original da política e potencialmente subsidiando setores que não necessitam de tal incentivo prioritário.
Outro aspecto criticado é a previsão de incentivos financeiros direcionados primariamente à extração de minérios, em detrimento do estímulo à industrialização e ao beneficiamento. Consequentemente, o instituto alerta para uma excessiva financeirização, onde o foco principal se desloca do desenvolvimento produtivo para mecanismos de mercado que podem não se traduzir em crescimento sustentável e soberania tecnológica.
O Contexto dos Minerais Críticos e a Política Nacional
Os minerais críticos, grupo que abrange elementos como lítio, cobalto, grafite e as terras raras, são fundamentais para as cadeias globais de tecnologia de ponta, setores de defesa e, principalmente, para a transição energética global. Componentes de baterias de veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas dependem diretamente desses recursos.
O PL 2780/2024, ao criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), tinha como objetivo declarado organizar e otimizar a exploração e o uso desses recursos. Contudo, as críticas sugerem que a legislação, em sua redação atual, pode não estar alinhada com as aspirações de um desenvolvimento industrial nacional robusto, falhando em capturar o valor agregado que o Brasil poderia obter.
O Futuro da Proposta no Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei segue agora para o Senado Federal, onde será submetido a nova rodada de debates e análises. Espera-se que as críticas levantadas pela Amig Brasil e pelo Inesc sejam consideradas pelos senadores, que terão a oportunidade de propor emendas e aprimorar o texto. O desfecho da tramitação será crucial para definir a direção da política mineral brasileira nos próximos anos, influenciando diretamente a posição do país no mercado global de alta tecnologia.
