O governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros vendidos ao país, alegando práticas comerciais desleais do Brasil no cenário internacional. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira, 22 de maio, em meio a expectativas de uma nova sobretaxa, enquanto o Brasil veementemente refuta as acusações.
Novas tarifas e o posicionamento americano
A sobretaxa de 25%, anunciada em 15 de maio, baseia-se em diversas alegações de Washington, incluindo a falha brasileira no combate ao desmatamento, à corrupção e o suposto uso do Pix para prejudicar empresas americanas. Além disso, o governo norte-americano fundamenta suas ações na percepção de que o Brasil não impede a importação de produtos originários de países que empregam trabalho forçado.
Enquanto isso, o cenário se agrava com a previsão de uma nova tarifa de 12,5%, cuja publicação era esperada para 24 de maio. Márcio Fernando Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, expressou preocupação em entrevista na última sexta-feira, 17 de maio, sobre a possibilidade de as taxas serem cumulativas, elevando o total para 37,5%.
Resposta do governo brasileiro às acusações
O governo brasileiro rejeita categoricamente as acusações, classificando-as como injustas e de caráter protecionista. Diante da imposição tarifária, Brasília manifestou sua intenção de recorrer à Lei de Reciprocidade, como uma forma de resposta à medida unilateral americana.
A posição dos Estados Unidos se apoia em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), divulgado em 2 de junho, que investiga diversas economias por supostamente falharem em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. O documento do USTR especificamente questiona a argumentação brasileira de que acordos internacionais já coíbem a entrada desses produtos.
O Brasil como referência contra o trabalho forçado
Contudo, o Brasil defende seu robusto arcabouço legal e suas práticas de combate ao trabalho forçado. Em 3 de junho, o governo brasileiro divulgou uma nota expressando profunda discordância com a conclusão preliminar americana, enfatizando que o tema da proteção de condições dignas de trabalho está sendo desvirtuado para justificar medidas protecionistas.
Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, reconhece há décadas o Brasil como uma referência internacional nessa luta. O país é elogiado pela combinação de fiscalização efetiva, responsabilização legal, cooperação institucional e forte compromisso político no combate a formas análogas à escravidão.
O Decreto nº 12.857, de 2013, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. Vale ressaltar que, dos 187 países-membros da OIT, apenas seis não assinaram essa convenção, e os Estados Unidos figuram entre eles, o que levanta questionamentos sobre a base das acusações.
Arcabouço legal e visão de especialistas
Ainda mais, as autoridades aduaneiras brasileiras possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que contrarie a moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública. Consequentemente, qualquer bem produzido total ou parcialmente por trabalho forçado se enquadra nessa definição, conforme o comunicado oficial do Brasil.
Especialistas na área corroboram a posição brasileira. Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP, destaca uma distinção jurídica crucial que, segundo ele, a narrativa norte-americana confunde. Existe uma diferença clara entre combater o trabalho forçado dentro do próprio território nacional e barrar, na alfândega, produtos importados que foram fabricados sob essas condições em outros países. O Brasil demonstra atuação em ambos os fronts.
