Foi protocolado nesta segunda-feira (11) o projeto de regularização fundiária do Parque da Seringueira – fase 1 para registro no 2º Cartório de Registro de Imóveis. O projeto já foi aprovado pela Secretaria Municipal de Habitação e irá beneficiar nesta primeira etapa 884 famílias que vivem no núcleo urbano irregular, cujo acesso é feito pela rua Seringueira, no bairro Parque Seringueira (região central).
A primeira fase prevê a abertura e o registro de 221 matrículas individualizadas, que irão garantir o título de propriedade aos moradores. Já a regularização da fase 2, que está em andamento, possui 121 lotes e estima beneficiar as outras 484 famílias restantes da localidade. Ao todo, 1.368 famílias vivem no núcleo, cuja área total mede pouco mais de 30 mil m².
O secretário municipal de Habitação, Sílvio Figueiredo, destaca a importância da regularização fundiária.
“A terra regularizada é um dos principais insumos para a construção do desenvolvimento socioeconômico, garantindo desde a moradia do cidadão até a base para a instalação de novos investimentos no bairro. Os núcleos regularizados tornam-se aptos a receber investimentos públicos de forma ágil, viabilizando os processos de licenciamento, financiamento e, como dizem, as residências passam a ter um CEP”, explica Figueiredo.
Após a abertura das matrículas lote a lote, os terrenos serão transmitidos aos seus moradores que passarão a ser donos das propriedades.
