O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou, em 21 de maio de 2024, que a Lei da Reciprocidade não representa uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim um instrumento do governo brasileiro para corrigir uma situação considerada injusta. Assim, o Brasil articula um pacote de apoio a setores exportadores e intensifica a busca por novos mercados, visando proteger a economia nacional diante das recentes tarifas americanas.
Reciprocidade e a resposta institucional
Alckmin enfatizou que a ideia por trás da legislação é buscar justiça e não provocar uma escalada de conflitos comerciais, reiterando que “olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos”. A Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2023, oferece, portanto, mecanismos para uma resposta institucional brasileira.
Essa abordagem institucional, contudo, respeita trâmites legais como consultas e audiências públicas. O vice-presidente e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, realizaram um encontro com empresários dos setores afetados, que expressaram preocupação com eventuais retaliações do Brasil, buscando esclarecer a posição governamental.
Impacto das tarifas americanas e estratégia brasileira
As medidas impostas pelos Estados Unidos preveem uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%. Essa sobretaxa atinge aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, o que equivale a cerca de US$ 7,4 bilhões em valores. Desse modo, a ação americana demanda uma resposta articulada do Brasil.
Em reação a esse cenário, o governo brasileiro estruturou sua estratégia em três eixos principais: apoio financeiro às empresas prejudicadas, diversificação dos mercados de exportação e manutenção de um diálogo permanente com os setores produtivos. Essa abordagem busca mitigar os impactos negativos e fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Apoio financeiro e incentivos
Entre as medidas de apoio em estudo, destaca-se a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinado a capital de giro e investimentos para as empresas afetadas. Além disso, o governo avalia flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, um benefício tributário para insumos utilizados na produção de bens exportados.
Essa flexibilização tem o propósito de conceder mais prazo para exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos cumprirem seus compromissos, sem perder os benefícios tributários. Paralelamente, discute-se a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que venham a receber suporte emergencial, visando proteger postos de trabalho.
Márcio Elias Rosa ressaltou que, apesar de a medida americana ser “injusta, descabida e indevida”, o governo brasileiro prioriza o socorro aos setores afetados, buscando amenizar os danos econômicos e sociais.
Expansão para novos mercados
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país. Entre os mercados prioritários identificados estão Índia, México, Singapura, Japão e diversas nações do Sudeste Asiático. Enquanto isso, o Brasil avança nas negociações de acordos comerciais.
Essas negociações incluem os blocos Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), além de Mercosul e Singapura. O governo avalia que a diversificação dos destinos de exportação pode reduzir a dependência do mercado estadunidense, principalmente para segmentos industriais com maior valor agregado.
Setores atingidos e cronograma de ações
Os segmentos mais expostos às tarifas americanas englobam eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado dos Estados Unidos representa, por exemplo, o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
O governo trabalha com um cronograma decisivo para a implementação das medidas de resposta. Até 24 de maio de 2024, aguarda-se uma definição dos Estados Unidos sobre a aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa, decorrente de acusações de trabalho forçado. Além disso, em 29 de julho de 2024, entrará em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja concluir uma série de reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico detalhado dos impactos e finalizar o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar as oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes de máquinas e equipamentos brasileiros.
