A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em Sessões Extraordinárias nesta terça-feira (19), o PL 3964/2019, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 7.549/2017 no que se refere aos cargos de assessoramento, de livre provimento em comissão. A iniciativa passou pelos dois turnos de discussão e votação, portanto, segue para a sanção do prefeito.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a proposta “limita-se a realizar adequações nas atribuições e distribuição dos cargos criados pela Lei nº 7.549, de 2017, alterando a denominação dos cargos de Assessor de Diretoria e de Gestor de Políticas Municipais, não havendo criação de novos cargos e não existindo qualquer aumento de despesas com pessoal, mantidas as demais disposições estabelecidas na Lei em questão”.
O presidente da Casa, Professor Jesus (Republicanos), convocou Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira (26), às 11 horas, com o intuito de deliberar diversos projetos de autoria dos parlamentares da Câmara, que não foram apreciados na pauta do dia 12 de maio.
