A Secretaria de Administração Penitenciária reabriu as inscrições para o Concurso Polícia Penal SP. Os interessados têm até as 16h do dia 10 de abril para se candidatar, disputando 1.100 vagas na carreira de Policial Penal. Dessa forma, a oportunidade é direcionada a candidatos de ambos os sexos.
Detalhes da Inscrição e Provas do Concurso Polícia Penal SP
As provas objetivas estão agendadas para o dia 31 de maio, ocorrendo entre as 14h e 17h. Consequentemente, a aplicação e organização do processo seletivo ficam sob responsabilidade do Instituto AOCP. Os candidatos devem efetivar suas inscrições diretamente no site oficial da instituição: www.institutoaocp.org.br.
Situação dos Inscritos Anteriores
Quem já havia se inscrito no certame antes da suspensão não necessitará realizar uma nova inscrição. Entretanto, caso o candidato desista da participação, o ressarcimento da taxa será processado. Para isso, é preciso manifestar formalmente a desistência.
O pedido de ressarcimento deve ser instruído com o comprovante de desistência e o comprovante do pagamento original da taxa. Além disso, a solicitação deve ser feita através do endereço eletrônico do Instituto AOCP, disponível em www.institutoaocp.org.br.
Etapas e Requisitos Essenciais para o Concurso Polícia Penal SP
O processo seletivo do Concurso Polícia Penal SP será composto por quatro fases eliminatórias. Incluem-se prova objetiva, prova de aptidão física com aferição de estatura e prova de aptidão psicológica. Nesse sentido, haverá também comprovação de idoneidade e conduta ilibada, seguida de investigação social.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Penal, é imprescindível, na data da posse, possuir diploma de graduação em Ensino Superior. Por outro lado, a idade mínima exigida é de 18 anos, e a máxima de 35 anos até o encerramento das inscrições.
Ademais, é obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo. A Lei Orgânica também especifica restrições a tatuagens que ofendam valores éticos da corporação. Nesse sentido, a conduta e imagem dos futuros policiais são fundamentais.
Todos os requisitos, como os exames médicos, psicológicos e toxicológicos, poderão ser solicitados a qualquer momento. Isso pode ocorrer durante o concurso ou mesmo no estágio probatório. Afinal, garante-se a seleção de profissionais plenamente aptos.
Remuneração e Benefícios do Policial Penal
A remuneração inicial para o Policial Penal será por subsídio, no nível I – Ingresso, correspondente a R$ 4.695,60. Este valor já se encontra reajustado pela Lei Complementar n° 1.425/2025. Além disso, o servidor receberá um adicional de insalubridade.
O adicional de insalubridade, no valor de R$ 785,67, é pago após a conclusão do curso de formação e a lotação em um estabelecimento penal. Em complemento, o Policial Penal pode ter acesso à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).
A Dejep é limitada a 10 diárias mensais e destina-se ao exercício de atividades extras nos estabelecimentos penais. Adicionalmente, o servidor pode receber a Bonificação por Resultados (BR) anualmente. Em suma, são oferecidos também auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
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