O Projeto de Lei 826/2017 segue para sanção do governador João Doria (PSDB); após publicação da lei, delegacias especializadas terão dois anos para reorganizarem seus quadros
Nessa quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiu que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos estaduais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher deverão ser preenchidos por mulheres. Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 826/2017 precisa ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).
O texto estabelece um prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que as delegacias especializadas reorganizem seus quadros. O governo do Estado fica autorizado inclusive a realizar concursos públicos para alcançar essa meta.
De acordo com o autor da proposta, deputado Afonso Lobato (PV), o projeto foi elaborado para que as mulheres que procuram atendimento sejam acolhidas de forma mais humana, e se não se sintam constrangidas para fazer a denúncia em um momento que geralmente envolve situações traumáticas de violência física, moral ou sexual.
Em 2020, primeiro ano da crise sanitária no Brasil, as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher, revelam dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O deputado afirmou que “seria uma segunda agressão ela [mulher vítima de violência] não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher”.
