Programa beneficiará pessoas em vulnerabilidade social; mulheres vítimas de violência doméstica ou mães solo terão prioridade
A Lei 17.372/2021, que cria o programa Bolsa do Povo, foi sancionada pelo governador João Doria (PSDB). O programa tem como objetivo concentrar a gestão de benefícios já existentes no Estado de São Paulo, além de ações e projetos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa havia sido anunciado no dia 07 de abril, quando ainda seria enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) em regime de urgência. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Com ela, o governo está autorizado por decretos e resoluções a implementar novas ações sociais ou ainda incrementar benefícios e abrangência dos programas existentes. Além disso, um Comitê Gestor foi criado com a finalidade gerir e implementar todas as diretrizes e normas do programa.
Ainda para 2021, estão previstos R$ 1 bilhão em recursos para o Bolsa do Povo. Nele foram incorporados os programas Renda Cidadã, Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e o auxílio-moradia emergencial (Aluguel Social).
Além disso, também está prevista a contratação de mães e pais nas escolas, além da contratação de agentes de apoio na Saúde. O Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios, de acordo com a administração estadual.
Com a aprovação do Programa Bolsa do Povo, o programa Bolsa-Trabalho poderá chegar a um salário mínimo, a jornada de atividade poderá ser fixada entre 4 a 8 horas por dia, cinco dias na semana.
A sanção incorporou contribuições dos deputados ao projeto de lei enviado à Alesp, como a priorização das mulheres vítimas de violência doméstica ou mães que são arrimo da família (monoparentais) para receberem os benefícios sociais.
