O presidente da república, Jair Bolsonaro e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre tem 96 horas para decidirem sobre a transferência do fundo eleitoral às ações de combate ao coronavírus.
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha devem ser reorganizados nas pastas relacionadas com a doença. Por meio de liminar o prazo deve ser cumprido, caso contrário a medida será tomada pela Justiça.
O fundo tem R$ 2 bilhões a serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior.
Desde o início da crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19, há rumores de que a verba seja destinada às medidas de enfrentamento dos impactos negativos do vírus no Brasil.
A Advocacia Geral da União já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para derrubar a decisão. “Não é demais salientar que ao Poder Judiciário não é dado formular políticas públicas, ainda mais em matéria tão sensível quanto a orçamentária, ” sustenta a AGU no recurso.
*Com informações do Estadão Conteúdo
