O governo do estado do Rio de Janeiro fundiu oficialmente as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf). A medida, publicada no Diário Oficial em 14 de maio de 2024, visa principalmente conter gastos públicos e reduzir a máquina administrativa. Além disso, a unificação busca fortalecer a gestão de políticas públicas voltadas para o setor produtivo rural do estado.
Reorganização administrativa busca eficiência
A partir de agora, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar concentrará as atribuições de ambas as pastas. Esta reorganização surge em um contexto onde o governo fluminense mantém 35 secretarias, avaliando que o número ideal estaria entre 22 e 23, o que justifica a busca por maior enxugamento.
A junção das secretarias objetiva eliminar a sobreposição de competências e evitar a duplicidade de estruturas administrativas. Consequentemente, espera-se uma tomada de decisões mais ágil e uma integração mais robusta entre os órgãos e entidades que servem o setor produtivo. Portanto, a ação reflete um esforço para otimizar recursos e melhorar a coordenação.
Ampliação de responsabilidades e nova liderança
Com a fusão, um único órgão será responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações estratégicas em áreas cruciais. Isso inclui agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional, abrangendo todo o ciclo produtivo e de suporte ao campo e às comunidades costeiras.
O médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur assume o comando da nova secretaria. Anteriormente, Mansur já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Ele também possui experiência como diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), conferindo-lhe um perfil técnico e prático para a função.
Impacto da medida na economia fluminense
A consolidação das pastas pode impulsionar um desenvolvimento mais coeso para setores vitais da economia do Rio de Janeiro. A agricultura familiar, por exemplo, desempenha um papel significativo no abastecimento de diversas regiões, enquanto a pesca é crucial para as comunidades litorâneas. Uma gestão unificada pode, assim, facilitar a implementação de políticas que apoiem estes segmentos de forma mais integrada.
Historicamente, a otimização da máquina pública é uma estratégia adotada por governos em busca de responsabilidade fiscal e maior eficiência na entrega de serviços. Contudo, o desafio reside em garantir que a redução de estruturas não comprometa a qualidade ou o alcance das ações. A integração pode resultar em sinergias operacionais, mas exige um planejamento rigoroso para evitar descontinuidade nos programas já estabelecidos.
