Uma parceria inédita entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vira instrumento contra a “saidinha”. Esta união permite que policiais militares ou penais enviem ao Poder Judiciário, de forma digital, boletins ou relatórios de detentos beneficiados com a saída temporária pegos no flagra ao descumprir as regras impostas para manter o direito.
Durante a última saída temporária, que começou na terça-feira (17) e terminou na segunda-feira (23), 1.043 presos beneficiados foram flagrados descumprindo as medidas no estado de São Paulo. Em todos os casos, por exemplo, as forças de segurança registraram o fato e notificaram o Poder Judiciário sobre a violação das regras.
A comunicação acontece após a Polícia Militar abordar uma pessoa que esteja violando as regras da “saidinha”. Por isso, a equipe realiza o registro eletrônico no Terminal Portátil de Dados (TPD), avisa o beneficiado sobre o descumprimento e o libera. Então, o documento segue em tempo real para o TJ-SP. A SAP é responsável por monitorar os detidos que foram soltos com tornozeleira eletrônica.
A Justiça decide pela manutenção ou não da “saidinha”
Em posse dos ofícios gerados pelas fiscalizações, os magistrados do TJ-SP têm até 24 horas para analisar a situação do detento. Após isso, ele precisa decidir sobre a manutenção ou não do benefício. Mais de 30,2 mil detentos tiveram “saidinha” na última semana em São Paulo. Em outras palavras, para ter direito à medida, a Justiça proíbe que o beneficiado pela medida frequente bares, use drogas ou envolva-se em brigas. Além disso, ele deve permanecer na área permitida pelo Judiciário e não pode ficar na rua no período noturno, além de outras restrições.
Desde a última terça-feira, a Justiça paulista revogou o benefício de 344 presos e determinou a recaptura após a análise dos ofícios. Em resumo, este número representa 33% dos pedidos elaborados. Desse total, 137 detentos foram recapturados pela PM. Os demais que não foram localizados são considerados foragidos.
