Um grupo de funcionários foi cobrar do tribunal, a votação do pedido de referendo municipal que ainda não teve o recurso julgado
A greve dos funcionários da Proguaru chegou ao seu 12º dia e mesmo com a perda de adesão, segue diariamente com atos presenciais na região central da cidade. Nesta sexta-feira (01) após assembleia entre os trabalhadores e o sindicato (STAP) um grupo de manifestantes se dirigiu à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo a comissão dos trabalhadores Em defesa da Proguaru a iniciativa foi custeada pelo fundo de greve criado pelo grupo. O objetivo é cobrar urgência na votação do recurso que solicita o referendo municipal, que teve seu primeiro pedido indeferido.
Entre os apelos registrados nas redes sociais, a medida visa levar ao TRE, as queixas dos trabalhadores em relação ao desemprego de mais de 4,7 mil pessoas. E ainda, dialogar com os magistrados sobre a importância da manutenção da Proguaru.
Os trabalhadores envolvidos no ato votaram pela continuidade da greve e o protesto na porta do TRE ocorre em razão do término do prazo previsto para julgar o caso. A comissão solicita ainda, à Prefeitura de Guarulhos que atenda a solicitação de negociação para o fim da greve, mas que considere a continuidade da empresa.
O pedido de referendo municipal, atende um critério constitucional e a Lei Orgânica do Município que preveem o recolhimento de 01% assinaturas do eleitorado do município, no prazo de 01 ano, para revisar uma lei aprovada e sancionada.
Todos os critérios foram cumpridos conforme a lei, no entanto, o TRE entendeu o pedido encaminhado pela Câmara Municipal deveria estar acompanhado de um decreto legislativo, ou seja, que todos os vereadores assinassem pelo referendo.
No entanto, a tese tem sido alvo de discussões entre os governistas e a oposição. O fato é que, segundo a Lei Orgânica, existem dois modelos de solicitação de referendo municipal e eles se diferem entre si nos trâmites. (entenda mais aqui)
A expectativa da comissão Em defesa da Proguaru, acompanhada de um advogado seja recebida pelos representantes do TRE para tratar do tema, assim que houver novas informações, o Guarulhos Online atualizará esta publicação.
