A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei federal que visa garantir condições para a continuidade do aleitamento materno em creches. A medida, de abrangência nacional, busca assegurar o acesso de mães e a estrutura para o armazenamento seguro de leite para crianças de até três anos, impactando diretamente instituições de ensino infantil em Guarulhos e outras cidades brasileiras.
O texto aprovado propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), legislação fundamental para o sistema educacional do país. Conforme a proposta, as creches deverão permitir o livre acesso das mães para amamentar seus filhos e, adicionalmente, disponibilizar equipamentos adequados para a guarda higiênica e segura do leite ordenhado.
O Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), fundamenta-se na promoção da saúde e do bem-estar infantil. A parlamentar ressalta que a iniciativa alinha-se às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde para o incentivo e suporte ao aleitamento materno prolongado.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), relatora da proposta na Comissão de Educação, defendeu a relevância da aprovação. Ela afirmou que o projeto cria instrumentos efetivos de suporte às mães e aos seus filhos durante o período em que as crianças estão sob os cuidados das instituições de ensino.
Benefícios e desafios da amamentação nas creches
O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como essencial para o desenvolvimento saudável da criança, oferecendo imunidade e nutrição superior. Contudo, muitas mães enfrentam o desafio de conciliar a amamentação com o retorno ao trabalho, um cenário comum em grandes centros urbanos como Guarulhos e São Paulo. A criação de estruturas de apoio nas creches visa mitigar essa dificuldade.
A inclusão dessas diretrizes na LDB pode padronizar o suporte ao aleitamento em creches por todo o país. Além disso, garante que o direito da mãe e da criança à amamentação seja respeitado e facilitado mesmo fora do ambiente doméstico, contribuindo para taxas mais elevadas de amamentação exclusiva e prolongada, conforme as metas de saúde pública.
O percurso legislativo até a sanção
A aprovação na Comissão de Educação representa um passo importante, mas o Projeto de Lei 5105/25 ainda precisa percorrer outras etapas no Congresso Nacional. Ele será agora analisado, em caráter conclusivo, por outras comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
Especificamente, a proposta seguirá para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias da Câmara, e posteriormente no Senado Federal, o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial e, finalmente, converter-se em lei.
