Trabalhadores por conta própria no Brasil registraram as maiores jornadas semanais de trabalho, atingindo uma média de 45 horas, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o levantamento nesta quinta-feira (14), com informações referentes ao primeiro trimestre de 2026, apontando para uma realidade desafiadora para este segmento da força de trabalho.
Essa carga horária supera em mais de cinco horas a dedicação de empregados tanto do setor público quanto da iniciativa privada, que registram médias inferiores. Nesse contexto, enquanto a média geral dos ocupados no país ficou em 39,2 horas semanais, os empregados alcançaram 39,6 horas. Os empregadores, por sua vez, apresentaram uma jornada média de 37,6 horas, evidenciando uma disparidade significativa.
Aprofundando a Análise do IBGE
A Pnad Contínua, instrumento fundamental do IBGE, apura o comportamento do mercado de trabalho para indivíduos com 14 anos ou mais, abrangendo todas as formas de ocupação. Isso inclui desde trabalhadores com carteira assinada até aqueles sem registro, temporários e, evidentemente, os trabalhadores por conta própria, oferecendo um panorama abrangente das dinâmicas laborais brasileiras.
O Perfil do Trabalhador por Conta Própria
O IBGE define o trabalhador por conta própria como a pessoa que explora o próprio empreendimento, seja individualmente ou em parceria, sem a presença de empregados. Esse indivíduo pode, contudo, contar com o auxílio não remunerado de um membro da unidade domiciliar onde reside, caracterizando uma estrutura de trabalho mais flexível e, por vezes, solitária.
Atualmente, o Brasil possui 25,9 milhões de trabalhadores classificados nessa categoria, o que representa uma fatia considerável de 25,5% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026. Exemplos comuns dessa modalidade incluem motoristas e entregadores por aplicativo, cuja atuação se intensificou nos últimos anos e frequentemente exige longas horas de dedicação.
Ademais, o levantamento também aborda a categoria de “trabalhador auxiliar familiar”, que corresponde à pessoa que presta assistência em negócios ou atividades familiares sem remuneração monetária direta. Esta classe registrou uma jornada média semanal de 28,8 horas no mesmo período, mostrando uma realidade distinta quando comparada aos trabalhadores por conta própria.
Proteções Trabalhistas e Limites de Jornada
William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE, destaca que os empregados, de modo geral, não excedem os limites máximos de jornada devido às proteções trabalhistas existentes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um teto de 44 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias, permitindo até duas horas extras por dia.
Existem, entretanto, exceções notáveis, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, amplamente adotada em categorias específicas, como a dos profissionais de saúde. Kratochwill pontua que, mesmo entre trabalhadores não formalizados, há uma tendência de o mercado seguir os padrões estabelecidos pela legislação, embora sem a garantia formal de direitos.
Contudo, essa conformidade com os padrões legais não se estende aos trabalhadores por conta própria e aos empregadores, segundo o analista. Ele enfatiza que, para esses grupos, não há impedimentos formais que limitem a duração da jornada, a não ser suas próprias capacidades e decisões individuais. “Se quiser trabalhar 24 horas por dia, ele pode, não tem nada que o impeça, a não ser a sua própria limitação”, explica Kratochwill.
Em contrapartida, empregadores conseguem delegar funções, o que provavelmente contribui para uma média de horas trabalhadas inferior à dos empregados. Todavia, para o trabalhador por conta própria, a ausência de alguém para delegar tarefas significa que ele precisa dedicar-se por mais horas semanais para alcançar seus objetivos e sustentar seu empreendimento. “Como não tem a quem delegar, provavelmente tem que trabalhar muito mais horas por semana para alcançar seus objetivos”, conclui o analista.
Jornadas de Trabalho no Centro do Debate Nacional
As informações divulgadas trimestralmente pelo IBGE chegam em um momento crucial para o Brasil, onde se intensificam os debates sobre a redução da jornada de trabalho. A discussão centraliza-se na transição de 44 para 40 horas semanais e na possibilidade de eliminar a escala de apenas uma folga na semana, conhecida como 6×1, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
Nesse sentido, o Congresso Nacional atualmente analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) de iniciativa governamental que abordam a temática. Na última quarta-feira (13), um acordo foi firmado entre representantes do governo e da Câmara dos Deputados para a aprovação das propostas que tramitam na Casa e estabelecem a escala 5×2, indicando um avanço significativo nas negociações.
