Um laudo emitido, no dia 20 de março de 2020, pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, constatou a existência de fraude na Licitação da PPP (Parceria Pública Privada) da Iluminação Pública em Guarulhos.
A concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública nas vias inclui desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção do sistema. O que contempla a troca das 65,8 mil luminárias antigas por luminárias em LED e a ampliação do sistema com mais 7,3 mil novos pontos.
A Prefeitura de Guarulhos divulgou no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de fevereiro deste ano, as empresas habilitadas a participar da concorrência, quatro consórcios foram selecionados: Smart Light, Guarulhos IP, Ilumina Guaru e Engie Terwan. A empresa vencedora assinaria um contrato de R$ 624 milhões com a prefeitura.
A investigação acerca da possível fraude aconteceu após o Juiz Rodrigo Tellini de Aguine Camargo, da 1° Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, pedir à Polícia Civil abertura de Inquérito após a apreensão dos envelopes das empresas participantes do certame, no dia 21 de fevereiro. Conforme as regras da licitação, cada consórcio apresenta três envelopes. O primeiro de garantia, o segundo com toda a documentação necessária e o terceiro e último envelope com a proposta de preços.
Após indícios de violação, os envelopes foram enviados para perícia. Confira o laudo que aponta a ação fraudulenta:
