Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu recentemente, durante sua sabatina no Senado Federal, a conciliação como a principal ferramenta para pacificar os complexos conflitos por terra no campo brasileiro. Sua fala destacou a necessidade de diálogo para promover a segurança jurídica e a paz social, abordando temas cruciais para o desenvolvimento do país.
O futuro ministro do STF enfatizou que a melhor abordagem para mediar os diversos interesses no país, especialmente nas disputas fundiárias, reside na capacidade de dialogar e buscar acordos. Ademais, ele reiterou seu compromisso com a pacificação, o que foi um ponto central em suas respostas aos senadores.
Conciliação em Conflitos Fundiários
Messias respondeu a questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores agrícolas devido à controversa tese do marco temporal. Essa tese, aprovada no Congresso Nacional, postula que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988, uma interpretação considerada inconstitucional pelo STF.
Contudo, o indicado ao Supremo Tribunal Federal argumentou que a conciliação pode efetivamente resolver os impasses envolvendo tanto as terras indígenas quanto os direitos de proprietários legítimos. Ele destacou que, como AGU, assinou um acordo inédito no STF, reconhecendo o direito à indenização justa a um proprietário de terra em Mato Grosso, cuja propriedade estava em conflito há anos dentro de uma área indígena.
Precedentes e Experiências Exitosas
Jorge Messias ressaltou que, embora não seja possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece” em relação aos direitos dos povos originários, também não se pode “retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”. Portanto, a conciliação surge como o caminho mais viável para harmonizar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas, garantindo a paz social.
Ele citou outro acordo histórico na região do Paraná, onde, após 40 anos, foi possível entregar os direitos aos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela usina de Itaipu, por meio do pagamento pela compra de terras. Esse exemplo ilustra a eficácia da conciliação como instrumento de justiça e reparação social.
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
O senador Jayme Campos também criticou a morosidade nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que paralizam obras estratégicas, como a do Ferrogrão. Esta ferrovia, vital para a conexão do Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil, é um exemplo da tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Messias afirmou que o Ferrogrão é um projeto crucial para o país e lembrou sua atuação como AGU na busca pela conciliação entre as partes para destravar as obras. Assim sendo, ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de proteger o meio ambiente sem antagonismo com o progresso econômico.
Segundo ele, “não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico”. É fundamental ter clareza nas condicionantes ambientais e na oitiva aos povos indígenas e originários. Além disso, todas essas medidas podem ser implementadas em benefício do desenvolvimento nacional.
Posicionamento sobre Temas Sensíveis
Durante a sabatina, Jorge Messias também abordou temas de grande sensibilidade social, como o aborto. Ele declarou ser “totalmente contra o aborto”, afirmando que não haverá qualquer tipo de ativismo de sua parte em relação ao tema em sua jurisdição constitucional. Contudo, ele ponderou que essa é uma concepção pessoal, filosófica e cristã.
Aborto e Competência Legislativa
Messias explicou ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) que o tema do aborto não é de competência do Judiciário, mas sim do Congresso Nacional. Ele defendeu o princípio da legalidade e da separação de Poderes ao justificar a atuação da AGU contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal, reiterando que o CFM não tem competência para legislar sobre a matéria.
Ele reiterou que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”. Todavia, Messias acrescentou a necessidade de olhar para a questão com humanidade, considerando a mulher, a criança e o adolescente envolvidos. Por conseguinte, a legislação brasileira estabeleceu hipóteses muito restritas para a exclusão da ilicitude do aborto, como em casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal.
Atuação no 8 de Janeiro
A oposição também questionou Messias sobre sua decisão, como advogado-geral da União, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023. Essa atuação marcou sua postura firme em defesa da ordem democrática e do Estado de Direito, evidenciando seu papel na resposta institucional aos ataques.
