O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, **Guilherme Boulos**, fez uma forte defesa da **PEC da Segurança Pública**. Ele argumentou que a proposta é crucial para o efetivo enfrentamento do **crime organizado** em nível nacional. Essa declaração foi proferida durante a estreia do programa “**Alô Alô Brasil**”, da **Rádio Nacional**, um veículo da **Empresa Brasil de Comunicação (EBC)**.
A Necessidade da PEC Segurança Pública contra o Crime Organizado
Conforme explicado pelo ministro, a proposta, enviada pelo **governo federal** ao **Congresso Nacional** em **abril do ano passado**, visa fortalecer as instituições de segurança. Dessa forma, ela oferece condições essenciais de trabalho à **Polícia Federal** e a outros órgãos que atuam em todo o território nacional. Atualmente, a **Constituição Federal** atribui o combate ao crime aos estados, o que, segundo Boulos, limita a ação contra redes criminosas que transcendem fronteiras estaduais.
Ele exemplificou a limitação das polícias estaduais, questionando: “**Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo?**”. Nesse sentido, a **PEC da Segurança Pública** é apresentada como uma solução estratégica para unificar e potencializar a capacidade de resposta contra essas organizações criminosas complexas.
Cooperação Internacional e Críticas à Postura Externa
Na avaliação do ministro, a **PEC** tem boas perspectivas de aprovação no **Congresso Nacional**. Além disso, ela poderá aumentar a efetividade de uma potencial colaboração do governo dos **Estados Unidos** no combate ao crime organizado no Brasil. Entretanto, Boulos ressaltou sua desconfiança quanto às verdadeiras intenções de líderes estrangeiros, afirmando: “**A preocupação do Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal**”.
A parceria entre **Brasil** e **Estados Unidos** deve ser um tema central em uma conversa prevista para **março** entre o presidente **Luiz Inácio Lula da Silva** e o ex-presidente dos EUA, **Donald Trump**. Boulos defendeu que essa cooperação comece pela investigação e prisão de criminosos brasileiros que se refugiam nos Estados Unidos. Ele mencionou, sem citar nominalmente, o empresário **Ricardo Magro**, dono da **Refinaria de Manguinhos**, envolvido em um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente **R$ 26 bilhões**.
Consequentemente, o ministro desafiou a genuinidade do interesse americano. Se o objetivo dos **Estados Unidos** não for o controle sobre as riquezas da **América do Sul**, como petróleo, minerais críticos e terras raras, a colaboração deveria começar pela deportação desses investigados. Em suma, Boulos foi enfático: “**Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro**”.
Transparência, Instituições e o Debate sobre Segurança
Boulos fez questão de sublinhar o empenho do **governo federal** na investigação de crimes no Brasil. Ele citou o fortalecimento da **Controladoria-Geral da União (CGU)** para apurar casos que envolvem até mesmo indicados políticos do próprio governo. Um exemplo notório é a investigação de fraudes no **INSS**, um esquema que, apesar de ter começado em **2020** (antes da atual gestão), não impediu a apuração envolvendo nomeações políticas.
Para o ministro, é fundamental promover um debate saudável sobre **segurança pública no Brasil**, pautado pela **transparência** e pelo respeito às instituições. Ele lembrou que, apesar das críticas direcionadas ao **Supremo Tribunal Federal (STF)**, inclusive sobre a atuação no caso do **Banco Master**, é crucial reconhecer o papel da instituição na manutenção da **democracia brasileira**.
Por outro lado, Boulos afirmou que essa defesa institucional não implica que o **STF** esteja imune a questionamentos. “**Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica**”, pontuou. Afinal, a capacidade de criticar figuras como **Toffoli** no caso **Master** é parte de uma democracia saudável. Entretanto, ele fez uma distinção clara, condenando veementemente ações que buscam “**fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo**”.
Essa distinção ressalta a importância de um debate construtivo, que fortaleça a segurança pública e as instituições democráticas, sem ceder a extremismos ou ataques diretos. A **PEC da Segurança Pública** é vista como um passo essencial nesse processo de fortalecimento.
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