O Projeto de Lei 1233/26, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de aprimorar a acessibilidade em edifícios públicos federais. A proposta visa integrar tecnologias assistivas que facilitem a orientação e a localização de pessoas com deficiência e idosos dentro dessas estruturas. Esta iniciativa busca garantir maior autonomia para os cidadãos, incluindo os de Guarulhos e da Grande São Paulo, que utilizam esses serviços governamentais.
O texto em tramitação propõe que os prédios federais implementem sistemas de sinalização interna baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou outras tecnologias similares. Tais sistemas deverão interagir com dispositivos móveis, fornecendo informações em tempo real sobre localização, audiodescrição e rotas acessíveis aos usuários. Além disso, o projeto prevê a utilização complementar de recursos de realidade aumentada, padrões de interoperabilidade e a rigorosa observância da legislação de proteção de dados pessoais.
Tecnologias para maior autonomia
A implementação destas medidas priorizará áreas de grande circulação, bem como locais que oferecem serviços essenciais como saúde, previdência social e assistência jurídica. Para financiar a iniciativa, as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, respeitando a disponibilidade financeira da União. Contudo, a efetivação dessas inovações representa um avanço significativo na garantia dos direitos de ir e vir de milhões de brasileiros.
O deputado Pedro Aihara argumenta que a legislação brasileira atual, embora contemple a acessibilidade arquitetônica, como rampas e elevadores, ainda negligencia a sinalização dinâmica interna. Segundo Aihara, essa lacuna obriga pessoas com deficiência visual e idosos a dependerem de terceiros para navegar em ambientes como salas de audiência ou guichês de atendimento. Portanto, as tecnologias propostas visam preencher essa necessidade crucial por navegação autônoma.
Dispositivos discretos e eficientes
Os dispositivos sugeridos para uso nos prédios públicos são caracterizados por seu pequeno porte, facilidade de instalação e longa durabilidade de bateria. Conforme explicado pelo deputado, “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”. Essa funcionalidade específica otimiza a navegação autônoma em espaços complexos e movimentados.
A proposta busca, assim, ir além do mero acesso físico, transformando a forma como pessoas com deficiência e idosos interagem com o espaço público. Aihara enfatiza a importância dessa mudança, afirmando que “O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”. Por outro lado, a modernização dos espaços públicos federais beneficia toda a sociedade, promovendo um ambiente mais inclusivo.
Tramitação do projeto na Câmara
O Projeto de Lei 1233/26 passará pela análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Entre elas estão as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Enquanto isso, a expectativa é de que o tema receba a atenção necessária para sua aprovação nas próximas etapas.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada não apenas pelos deputados, mas também pelos senadores, seguindo o rito legislativo padrão. A inclusão da medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de julho de 2015, reforça o compromisso do país com a acessibilidade plena, adaptando-se às novas tecnologias disponíveis para promover a inclusão social.
