O Governo de São Paulo instituiu, nesta quarta-feira (22), o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), marcando um compromisso ambicioso para as vias paulistas. A iniciativa, oficializada pelo Decreto 70.551, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, visa reduzir pela metade as mortes no trânsito em apenas cinco anos, com a expectativa de preservar 19 mil vidas. Este plano alinha-se aos princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) e adota as filosofias de Visão Zero e Sistema Seguro.
Objetivos Estratégicos e Fundamentos
O Decreto 70.551/2026, formalizado pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo com objetivos estratégicos de longo prazo, estendendo-se até 2035. Estes abrangem desde a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas. Além disso, a iniciativa prioriza a promoção de uma infraestrutura viária segura, que contemple usuários vulneráveis, em conformidade com o Sistema Seguro, e aprimora a fiscalização por meio de tecnologias avançadas e gestão de dados.
A abordagem de Sistema Seguro, peça-chave do Plano de Segurança Viária SP, pressupõe que a segurança no trânsito decorre da conjunção de múltiplos fatores, com responsabilidade compartilhada entre todos os atores do ecossistema. Consequentemente, este modelo busca mitigar a gravidade dos sinistros de forma integrada e proativa. Em complemento, o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, visto que falhas humanas, embora inerentes, podem ser antecipadas e prevenidas eficazmente.
Apoio à Implementação e Programas Específicos
Suporte aos Municípios
Para assegurar a implementação eficaz do Plano de Segurança Viária SP em todo o território, o Estado oferecerá suporte técnico essencial aos municípios. Este apoio engloba a elaboração de planos estratégicos locais e a operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito. Assim, busca-se fortalecer a governança territorial da segurança. Ao Detran-SP, por sua vez, caberá a elaboração e a publicação de guias técnicos específicos.
Iniciativa Mão na Roda
A premência de ações para elevar a segurança no trânsito, sobretudo para proteger os motociclistas, grupo que registra o maior número de vítimas de sinistros, impulsionou outras medidas governamentais. Nesse contexto, o Governo de São Paulo lançou recentemente o programa Mão na Roda, um pacote de ações voltado especificamente para quem depende de motocicletas para trabalhar. Por meio desta iniciativa, motociclistas têm acesso gratuito a cursos de especialização e ao exame obrigatório, facilitando a adesão a instrumentos que visam aumentar sua segurança viária e reduzir riscos.
Estrutura de Governança e Participação
Criação do Comitê Gestor
O Decreto 70.551/2026 institui o Comitê Gestor do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, elemento central para a coordenação do PSV-SP. Este comitê será incumbido de acompanhar a implementação do plano, aprovar seus planos de ação, além de validar indicadores e analisar relatórios de desempenho. Adicionalmente, ele promoverá a articulação intersetorial, recomendará ajustes quando necessário e manterá uma página online sempre atualizada com informações pertinentes ao Plano de Segurança Viária SP.
A composição do Comitê Gestor será intersetorial, contando com treze membros titulares e seus respectivos suplentes, a serem definidos em até 60 dias. Representantes de secretarias estratégicas como a de Gestão e Governo Digital (que coordenará o comitê), Casa Civil, Saúde, Educação e Segurança Pública (incluindo Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica) farão parte. Também integrarão o comitê o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), o Departamento de Trânsito (Detran-SP), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (Artesp).
Processo Participativo e Sistran-SP
A governança, o monitoramento e a avaliação do PSV-SP 2025-2035 serão conduzidos sob a égide do Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo (Sistran-SP), coordenado pelo Cetran-SP. O Plano de Segurança Viária SP se destaca como o primeiro grande produto do Sistran-SP, um órgão colegiado que já congrega 552 municípios paulistas. Em 2025, o Sistran-SP desempenhou um papel fundamental ao articular diálogos cruciais para a formulação deste plano abrangente, garantindo representatividade.
Para garantir a transparência e a inclusão, o documento preliminar do Plano de Segurança Viária SP foi disponibilizado para consulta pública durante um mês, de 18 de setembro a 19 de outubro de 2025. Este processo contou com duas audiências públicas: uma virtual, que permitiu a participação de cidadãos e especialistas de todo o Estado, e outra presencial, com representantes de órgãos públicos, sociedade civil e instituições parceiras. Todas as contribuições foram meticulosamente analisadas e incorporadas nas etapas seguintes de elaboração, especialmente na revisão de ações, produtos e metas conduzidas pelos grupos de trabalho. As oficinas técnicas envolveram mais de 220 especialistas de 27 instituições e órgãos do Sistran-SP, além de reuniões com representantes de mais de 300 municípios paulistas e oficinas direcionadas a jovens, assegurando uma base sólida para o plano. Inclusive, todas as 645 prefeituras do Estado de SP também responderam a uma pesquisa abrangente.
