Poderá recorrer quem verificar um consumo médio de água entre julho e dezembro de 2021 diferente do cobrado na Taxa Ambiental
A Prefeitura de Guarulhos passou a disponibilizar um canal online para que os moradores da cidade recorram da Taxa Ambiental. Ele pode ser acessado por meio deste link. É necessário ter em mãos o número RGI da Sabesp, que pode ser verificado no canto superior esquerdo da conta de água ou no mesmo local da conta da Taxa Ambiental.
Poderão recorrer os cidadãos que verificarem um consumo médio de água entre julho e dezembro de 2021 diferente do cobrado na Taxa Ambiental. Outra possibilidade de recurso engloba os consumidores inscritos no programa de tarifa social da Sabesp, ou em outros programas sociais que também preveem a isenção do pagamento do tributo, mas que mesmo assim receberam boletos para o pagamento da Taxa Ambiental.
Além disso, podem recorrer aqueles que receberam um valor cobrado diferente do tipo de imóvel. Por exemplo, se moram em uma residência e o boleto se refere a um comércio ou a uma indústria. Por fim, a Taxa Ambiental poderá ser questionada caso tenha havido uma solicitação de alteração de titularidade do boleto se ele estiver em nome do locatário do imóvel.
Segunda via
A segunda via do boleto do tributo pode ser obtida clicando aqui, no ícone “2ª via de tributos”. A partir daí escolher a opção “Nº RGI Sabesp”, inserir esse número e clicar em “LOG-IN”.
Também é possível ter acesso aos serviços mencionados acima na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, cujo agendamento pode ser feito por meio do link facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Isentos
Por meio do decreto 39.076/2022, publicado no Diário Oficial de Guarulhos da última sexta-feira (20), a Prefeitura estendeu a isenção da Taxa Ambiental aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, que na cidade são 83,2 mil pessoas. Caso o morador não esteja inserido nesse programa, deve procurar uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para obter mais informações e verificar se é elegível. Os endereços dos Cras podem ser consultados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/centro-de-referencia-da-assistencia-social-cras.
