Desde a promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023, famílias brasileiras intensificaram a doação de imóveis, buscando antecipar a transferência de patrimônio para herdeiros. A medida visa evitar o impacto das futuras alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impulsionando um aumento expressivo nos registros em cartórios de todo o país, inclusive em Guarulhos e na Grande São Paulo.
O volume de doações de imóveis em vida cresceu consideravelmente nos últimos anos, conforme levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Segundo a entidade, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação em 2025, representando um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Este movimento, impulsionado pela expectativa da reforma, reflete a busca ativa por planejamento sucessório.
Entenda as mudanças no ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre heranças e doações de bens ou direitos, com alíquotas e prazos definidos autonomamente por cada estado e pelo Distrito Federal. A Reforma Tributária, por sua vez, introduzirá a progressividade das alíquotas. Portanto, quanto maior o valor do bem, maior será o percentual do imposto, podendo atingir um teto de 8%.
Além disso, a base de cálculo do ITCMD passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, conforme previsto na Emenda nº 132/2023. Atualmente, frequentemente utiliza-se o valor patrimonial, que geralmente se mostra inferior ao de mercado. Esta alteração impactará diretamente o montante do imposto a ser recolhido pelos contribuintes.
Impacto em São Paulo e Guarulhos
Para os moradores de Guarulhos e demais cidades paulistas, as discussões sobre o ITCMD são particularmente relevantes. Atualmente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) avalia dois projetos de lei. Enquanto um propõe uma redução da alíquota progressiva, limitando-a a 4%, o outro busca instituir o teto de 8%. Esta indefinição contribui para a urgência das famílias em buscar soluções de planejamento.
A corrida pela antecipação patrimonial
Especialistas observam um movimento intenso nos cartórios e na plataforma e-notariado, ferramenta digital do CNB. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, afirma ser nítido o aumento na procura de clientes que desejam antecipar sua sucessão. Eles buscam formas de realizar a transferência patrimonial, seja por doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em holdings familiares.
Eduardo Calais, presidente do CNB, projeta a continuidade desse crescimento no volume de doações e lavraturas de escrituras. Contudo, ele e outros especialistas salientam que a decisão de antecipar a doação exige análise cuidadosa da legislação em cada estado, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as mudanças na cobrança do imposto precisam de aprovação e regulamentação local.
Cautela e planejamento sucessório
A urgência gerada pela reforma, no entanto, não dispensa a necessidade de um planejamento minucioso. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta sobre os riscos de ações impulsivas, que podem gerar problemas familiares e financeiros. Por exemplo, doar o único imóvel sem estabelecer o direito de usufruto pode deixar os doadores dependentes dos herdeiros, gerando insegurança.
Piconez enfatiza a importância de definir os termos do acordo de transmissão e garantir a disponibilidade de recursos para despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outros encargos relacionados ao processo. Embora a doação seja uma antecipação de patrimônio, ela não elimina a obrigação de quitar impostos e taxas no momento da formalização.
Geraldo Felipe de Souto, presidente do CNB no Distrito Federal, destaca que os cartórios oferecem orientação especializada para o planejamento sucessório. Ele menciona a doação com reserva de usufruto como uma das opções mais adotadas para que os doadores mantenham o pleno controle patrimonial. Assim, a Reforma Tributária transformou o planejamento sucessório de uma questão futura em uma decisão imediata e estratégica para muitas famílias.
