O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Florestal e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), lançou em Cunha, no Vale do Paraíba, um edital inédito. Trata-se do programa de Pagamento por Serviços Ambientais Araucária (PSA Araucária), que visa remunerar produtores rurais e organizações pela conservação da araucária, uma espécie crucial ameaçada de extinção.
A iniciativa foi anunciada durante a 16ª Exposição do Pinheiro Brasileiro de Cunha e propõe estimular a restauração florestal, o uso sustentável dos recursos naturais e a cadeia produtiva do pinhão. Assim sendo, o projeto busca não apenas proteger a biodiversidade, mas também integrar a proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
Mecanismos e Objetivos do PSA Araucária
O programa PSA Araucária destinará até R$ 36 mil por produtor rural e até R$ 250 mil para organizações que apoiarem a conservação do pinheiro-brasileiro. A urgência da ação é destacada pelo risco de a araucária perder seu habitat natural até 2070, devido à extração ilegal e às severas consequências das mudanças climáticas. Portanto, a medida configura-se como um esforço crucial para reverter esse cenário.
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, sublinha que este edital reforça o compromisso do Governo de São Paulo com soluções inovadoras de conservação. Em virtude disso, o programa integra proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, gerando valor de mercado e renda diretamente no território. Desse modo, a proposta vai além da simples preservação, promovendo uma economia verde.
O Valor Econômico e Cultural do Pinhão para Cunha
Cunha se posiciona como a maior produtora de pinhão no estado de São Paulo, o que justifica a escolha da localidade para o projeto piloto. Dados da Semil indicam que, entre 2023 e 2025, foram coletadas mais de 1.100 toneladas de sementes pelos produtores rurais da região. Além disso, a estimativa para 2026 prevê uma colheita superior a 368 toneladas, evidenciando a robustez dessa atividade econômica vital.
Produtores como Ademar Monteiro, que se dedica à colheita há décadas, atestam o valor econômico do pinhão, considerando-o a principal fonte de renda para muitos na região. Contudo, Ademar ressalta desafios, como a mão de obra e o envelhecimento das árvores, enfatizando a necessidade de estimular o plantio. Assim sendo, o projeto se mostra fundamental para garantir a sustentabilidade dessa prática tradicional.
Euza Monteiro, moradora de Cunha, de 73 anos, também reforça a importância vital do cultivo e da preservação da araucária. Segundo ela, “se não plantar e não cuidar, vai acabar – e já está acabando”. Igualmente, a perspectiva da comunidade local destaca que iniciativas como o PSA Araucária são essenciais para assegurar a continuidade do pinhão para as futuras gerações.
Bioeconomia e Participação no Projeto Piloto
O PSA Araucária incentiva a bioeconomia, recompensando produtores e organizações que se comprometam com ações como a conservação de araucárias pré-existentes e o plantio de novas mudas. O programa também contempla a restauração de áreas de preservação permanente e a implantação de pomares de pinhão, que permitem a coleta sustentável do fruto, ao contrário do corte da árvore, que é severamente restrito.
Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal, explica que a proposta do PSA Araucária, assim como outros programas de PSA da instituição, busca oferecer soluções sustentáveis e sociais no âmbito ambiental. Com efeito, o projeto visa a conservação de uma espécie essencial para a Mata Atlântica, contando sempre com o apoio direto e o engajamento das próprias comunidades locais.
Critérios para Adesão e Localização Estratégica
O projeto-piloto será implementado na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Cunha, região escolhida por concentrar mais de 95% da coleta de pinhão no estado. Além disso, a área possui uma presença consolidada da espécie e condições ambientais favoráveis para sua conservação, restauração e o fortalecimento da cadeia produtiva local, aspectos cruciais para o sucesso da iniciativa.
O edital prevê a participação de produtores rurais, com foco em agricultores familiares e pequenos produtores, mediante apresentação de manifestação de interesse, documentos pessoais, conta bancária no Banco do Brasil e declaração da gestão. Por outro lado, organizações sem fins lucrativos, como associações, cooperativas e ONGs, também podem se inscrever, desde que atuem na conservação da araucária em Cunha há pelo menos doze meses antes da publicação do edital.
