O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (5) o Decreto N° 69.762, que regulamenta o Programa SuperAção SP e oficializa o início das ações voltadas à superação da pobreza no estado. A iniciativa recebeu investimento inicial de R$ 500 milhões e promete beneficiar 105 mil famílias vulneráveis através de 29 políticas públicas integradas.
De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), o programa busca romper ciclos de vulnerabilidade social e promover inclusão socioprodutiva de famílias em situação de extrema pobreza. O decreto estabelece as diretrizes definitivas para implementação da lei nº 18.176, sancionada em julho de 2025.
SuperAção SP define critérios para beneficiários
O programa atenderá famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo nacional, excluindo auxílios sociais. Considerando o salário-mínimo de R$ 1.518 em 2025, o limite estabelecido é de R$ 759 por pessoa da família.
Além disso, as famílias devem ter realizado inscrição ou atualização no CadÚnico nos últimos 24 meses. A seletividade visa garantir que o programa alcance efetivamente o público em maior vulnerabilidade social no estado paulista.
“O SuperAção SP representa um marco na política social paulista, tendo como objetivo romper o ciclo intergeracional da pobreza”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, segundo informações da assessoria estadual.
Duas trilhas do SuperAção SP atendem perfis diferentes
A estrutura do programa divide-se em duas modalidades de atendimento. Primeiro, a Trilha de Proteção Social atende famílias com maior dificuldade de inclusão produtiva, oferecendo suporte essencial e fortalecimento de vínculos sociais.
Por outro lado, a Trilha de Superação da Pobreza direciona-se a famílias com potencial para inclusão no mercado de trabalho. Esta modalidade organiza-se em três módulos: Proteger, Desenvolver e Incluir, abrangendo desde proteção social até qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo.
As famílias podem receber até R$ 10 mil, incluindo ajuda para capacitação e bônus por metas alcançadas, conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Assis sobre o programa estadual.
Municípios podem aderir voluntariamente ao SuperAção SP
A participação municipal no programa ocorre através de adesão voluntária, mediante convite baseado em critérios socioeconômicos. Os municípios selecionados receberão apoio técnico, institucional e financeiro do Estado para implementação e acompanhamento das ações.
O valor inclui R$ 150 milhões para reforço inédito no recurso repassado pelo Estado aos municípios para ações sociais, representando aumento de cerca de 60% no cofinanciamento estadual, totalizando R$ 390 milhões em 2025.
Consequentemente, essa estrutura permite que municípios adaptem o programa às necessidades locais, mantendo alinhamento com as diretrizes estaduais. O modelo busca fortalecer a rede de proteção social em todo o território paulista.
Monitoramento e gestão garantem resultados do SuperAção SP
A coordenação do programa fica a cargo da SEDS, com suporte de um Comitê Gestor Intersetorial e um Comitê Executivo. Além disso, a Coalizão pela Superação da Pobreza, presidida pelo governador Tarcísio de Freitas, supervisiona as ações estratégicas.
Esse arranjo institucional garante monitoramento contínuo, estabelecimento de metas claras e gestão baseada em resultados. O acompanhamento será feito por 567 agentes, com visitas regulares e sistema de monitoramento georreferenciado.
Portanto, o SuperAção SP representa uma política estruturante que integra diferentes secretarias estaduais, municípios e sociedade civil. Com isso, o programa pretende ampliar oportunidades para inserção socioprodutiva e capacitação das famílias paulistas em vulnerabilidade social.
