O Censo da Educação Superior de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou um dado promissor sobre o sucesso das políticas de ações afirmativas no Brasil. Quase metade dos alunos que ingressaram por reserva de vagas em universidades e instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluem seus cursos de graduação, superando o índice de egressos sem cotas. Esse resultado, portanto, valida a eficácia dessas iniciativas em promover a inclusão e a permanência no ensino superior.
Dados detalhados do Censo apontam que 49% dos estudantes cotistas finalizam sua graduação, em contraste com 42% entre os demais ingressantes. Essa diferença de sete pontos percentuais demonstra uma capacidade de superação e adaptação desses alunos, desmistificando concepções anteriores sobre o rendimento de beneficiários de cotas. Além disso, a pesquisa reforça que a maior parte dos estudantes oriundos de ações afirmativas alcança a diplomação.
Ampliação do Acesso e Permanência
As políticas de ampliação do acesso à educação superior, articuladas pelo Ministério da Educação (MEC), mostram-se cruciais para esses resultados. Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas entraram em instituições federais via reserva de vagas, um movimento que intensificou a presença de grupos historicamente marginalizados. Contudo, somente em 2024, esse número atingiu 133.078 novos estudantes, evidenciando a continuidade e o impacto dessas ações no cenário educacional.
Contribuição dos Programas de Inclusão
A maior parte dessas matrículas ocorreu em universidades, com 110.196 alunos cotistas, enquanto 22.587 foram contabilizados em instituições da rede federal. Desde a criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação. Portanto, esses mecanismos foram fundamentais para a democratização do ensino superior.
O Sisu, instituído pela Lei de Cotas, possibilitou que mais de 790,1 mil estudantes entrassem em universidades públicas. Apenas no período de 2023 a 2026, esse montante alcançou a marca de 307.545 alunos. Por outro lado, o Prouni, pioneiro em ações afirmativas desde 2005, já beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, reforçando seu papel transformador.
Em 2024, o Fies também passou a oferecer vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Esses avanços consolidam um arcabouço legal e institucional que visa a equidade. Consequentemente, a diversidade nas salas de aula federais é cada vez mais representativa da sociedade brasileira.
Atualizações da Lei de Cotas e Seus Impactos
A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, foi aprimorada em 2023, introduzindo uma cota específica para quilombolas. Além disso, a atualização expandiu as oportunidades para a população de menor renda, diminuindo o limite de renda mínima per capita de 1,5 para um salário mínimo para aqueles que optam por cotas com comprovação econômica. Essa medida visa ampliar ainda mais o alcance da política.
Outro ponto de destaque foi a manutenção do critério de origem escolar, exigindo que os três anos do ensino médio sejam cursados em escola pública para todas as categorias de cotas. Essa decisão valoriza o ensino público e promove um espelhamento da diversidade das redes básicas de educação nas universidades. Ademais, a nova legislação incluiu as escolas comunitárias que atuam na educação do campo e são conveniadas com o poder público.
