As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica passam a valer neste sábado (05) e beneficiam 98.393 famílias em Guarulhos, segundo a EDP São Paulo. A principal mudança garante energia gratuita para consumo de até 80 kWh por mês, substituindo o sistema anterior de descontos escalonados que variavam entre 10% e 65%.
Anteriormente, as famílias beneficiadas recebiam descontos proporcionais ao consumo mensal de energia até o limite de 220 kWh. Agora, essas famílias não pagarão nada pelo que consumirem de energia até 80 kWh. Consequentemente, o que for consumido acima disso será cobrado de forma proporcional, sem nenhum desconto.
EDP Guarulhos mantém critérios para Tarifa Social
A EDP informa que o número de beneficiários permanecerá o mesmo, uma vez que a nova regra não alterou os critérios do benefício. Portanto, não há necessidade das famílias beneficiadas procurarem a concessionária ou adotarem nenhuma medida para garantir o benefício.
Atualmente, os requisitos para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica incluem ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa que vive na residência. Além disso, famílias com idosos de 65 anos ou pessoas com necessidades especiais que recebem BPC também têm direito ao benefício.
Como cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica
Para ter acesso ao benefício, principalmente, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico com dados atualizados no sistema. Adicionalmente, famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos elétricos, também podem solicitar o benefício.
Especificamente, famílias indígenas e quilombolas têm direito automático à Tarifa Social. A EDP São Paulo concede o benefício automaticamente para as famílias que têm direito. No entanto, se você considera que se enquadra nos requisitos, mas ainda não teve direito ao benefício, pode procurar os canais de atendimento da concessionária.
Conta de luz gratuita até 80 kWh mensais
Para ilustrar o impacto da mudança, consideremos uma família com consumo mensal de 80 kWh. Pelas regras anteriores, essa família pagava valor reduzido pelos primeiros 30 kWh consumidos (35% do valor total) e pagava 60% pelos kWh restantes.
Agora, com a nova regra, essa família não pagará nada pelo consumo de 80 kWh. Somente terá que pagar outros itens que compõem a conta, mas não estão relacionados com consumo. São eles: Contribuição para Iluminação Pública (CIP), impostos estaduais e federais, como ICMS, PIS/CONFINS, além de serviços extras contratados pelo cliente.
EDP Guarulhos oferece atendimento presencial
Para quem precisa de esclarecimentos ou deseja solicitar o benefício, a EDP Guarulhos mantém duas agências na cidade. A primeira funciona no ConVem Bosque Maia, na avenida Paulo Faccini, 939, esquina com a avenida Tiradentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
A segunda agência fica no CIC Guarulhos, na Estrada do Capão Bonito, 53 – Jardim Maria de Lourdes, funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h, e sábados, das 9h às 22h. Alternativamente, os consumidores podem entrar em contato pelo WhatsApp (11) 93465-2888 ou pelo telefone 0800 721 0123.
Impacto nacional da nova Tarifa Social de Energia Elétrica
Nacionalmente, estimativas do governo federal apontam que em todos país teremos 17 milhões de famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso equivale a cerca de 60 milhões de pessoas. Estima-se que o custo do benefício será de R$ 3,6 bilhões por ano.
Segundo o governo, esse impacto será compensado pela abertura do mercado de energia elétrica e pelo reequilíbrio do setor. A medida provisória que mudou as regras da Tarifa Social ainda precisa ser votada no Congresso Nacional. No entanto, como toda medida provisória, ela entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Mudanças no mercado livre de energia
Paralelamente, a MP também permitiu que consumidores de energia de baixa tensão, como lojas, restaurantes, pequenos comércios e residências, possam entrar no mercado livre de energia. Neste sistema, têm direito de escolher o fornecedor de energia, o que pode garantir uma economia de até 20% na conta de luz.
A medida começa a valer em agosto do próximo ano para indústria e comércio, e a partir de dezembro de 2027 para residências. Contudo, a medida provisória também estende para os consumidores do mercado livre de energia a cobrança de uma série de encargos que servem para cobrir gastos com programas governamentais.
