A Tarifa Social Paulista já está em vigor com descontos de até 78% na conta de água e esgoto para famílias carentes atendidas pela Sabesp em Guarulhos e outros 370 municípios paulistas. Assim, o programa beneficia cerca de 748 mil novas famílias, totalizando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas, com vigência retroativa a junho de 2025.
Para ter direito ao benefício, as famílias não precisam fazer cadastro adicional. Então, basta que a conta de água esteja no nome de um morador inscrito no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Dessa forma, o programa utiliza recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com verba da privatização da Sabesp.
Sabesp oferece três categorias de desconto na Tarifa Social Paulista
O programa estabelece diferentes níveis de desconto conforme a situação socioeconômica das famílias beneficiadas:
| Categoria | Desconto | Critérios |
|---|---|---|
| Vulnerável | 78% | Famílias no CadUnico com renda per capita até 1/4 do salário mínimo |
| Social I | 72% | Famílias no CadUnico com renda per capita até 1/2 salário mínimo; desempregados; moradores de habitações sociais; famílias com deficientes ou idosos (65+) no BPC |
| Social II | 50% | Famílias em núcleos urbanos informais (desconto por 24 meses em consumo até 15m³/mês) |
A categoria Social II foi criada especificamente para moradores de núcleos urbanos informais, favelas e áreas de habitação social. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, segundo a Agência SP.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico (clicando aqui) e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
Sabesp Guarulhos integra programa estadual de tarifa social
Entre os 371 municípios contemplados pela Tarifa Social Paulista está Guarulhos, que faz parte da URAE-1 Sudeste (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário). A saber, o programa foi aprovado em reunião do Conselho Deliberativo nesta segunda-feira (21), após consulta pública realizada entre maio e junho.
Transição gradual protege famílias que perdem direito ao benefício
A Tarifa Social Paulista prevê processo de transição para famílias que perderem o direito ao desconto, como em casos de melhoria de renda familiar. Para as categorias Vulnerável e Social I, o desconto permanece integral por três meses após notificação, reduz para 50% nos três meses seguintes e para 25% nos últimos três meses.
Já na categoria Social II, a transição dura seis meses: desconto integral por três meses após notificação e 25% nos três meses seguintes. Dessa forma, as famílias têm tempo para se adaptar à nova realidade financeira sem impacto abrupto na conta de água.
Programa supera tarifa social federal em benefícios
A Tarifa Social Paulista oferece vantagens superiores à tarifa social federal, que prevê apenas 50% de desconto para consumo até 15 metros cúbicos mensais. Enquanto isso, o programa estadual disponibiliza descontos de até 78% e categorias diferenciadas conforme a vulnerabilidade social.
Clientes da Sabesp que participavam de programas comerciais temporários ainda receberão descontos por 18 meses. Posteriormente, esses programas serão cancelados e os usuários orientados a se inscrever no CadUnico para acessar a Tarifa Social Paulista.
Fundo criado com privatização da Sabesp financia programa
O Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento) é uma das principais fontes de recursos da Tarifa Social Paulista. O fundo recebeu 30% do valor arrecadado na privatização da Sabesp e continua sendo alimentado pelos dividendos pagos ao estado de São Paulo, que mantém 18,3% das ações da empresa.
Nacionalmente, existem pelo menos 20,4 milhões de famílias que atendem os requisitos da tarifa social federal, beneficiando cerca de 52 milhões de pessoas. Contudo, o programa paulista se destaca por oferecer descontos mais substanciais e categorização mais detalhada das necessidades sociais.
A Tarifa Social Paulista representa um avanço significativo no acesso ao saneamento básico. Afinal, quando famílias vulneráveis têm contas de água mais acessíveis, toda a sociedade se beneficia com melhor saúde pública e dignidade social.
*Com informações da Agência SP
