Prefeitura pretende cobrar novo imposto de empresas aéreas para que valores não sejam mais repassados para a população em 2023
Guarulhos inicia a cobrança da Taxa Ambiental, mais conhecida como Taxa do Lixo, neste mês de maio. A cobrança que iria iniciar em janeiro foi adiada por conta de uma liminar obtida pelo PDT municipal, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém, como a liminar foi derrubada em abril, a prefeitura já iniciou o envio dos carnês.
Os primeiros vencimentos do tributo serão nos dias 28 e 29 de maio, os moradores da cidade irão receber três contas: as taxas referentes a maio e junho e um boleto com o valor integral até o final de 2022. Quem optar por fazer o pagamento total imediatamente poderá descartar as demais cobranças até o final do ano.
A Prefeitura aprovou na Câmara Municipal a taxa do lixo para cumprir o novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo a administração pública municipal, somente os municípios, como a capital paulista, que conseguiram apontar uma receita acessória para arcar com as despesas com coleta e destinação do lixo podem abrir mão da cobrança.
A cobrança atual não irá incidir sobre 60 mil imóveis de Guarulhos beneficiados pela tarifa social de água, que abrigam uma população estimada em 210 mil pessoas. Outras 221 mil casas, onde vivem 770 mil pessoas, pagarão a tarifa mínima de R$ 9,93 ao mês, já que consomem até 10 metros cúbicos de água mensais em média.
Os demais contribuintes, incluindo estabelecimentos comerciais e industriais, pagarão a partir de R$ 19,93.
Projeto para repassar os valores para as campainhas aéreas
A partir de 2023, os contribuintes guarulhenses poderão estar livres do tributo, há um projeto de lei, o 3.823, que prevê a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarulhos, que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais. A Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023. Desta forma, o guarulhense irá arcar com a taxa, por imposição federal, somente entre maio e dezembro deste ano.
Recursos
Os recursos obtidos por meio da Taxa Ambiental serão direcionados a iniciativas que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente de Guarulhos, bem como a projetos de saúde pública a serem implantados pela administração municipal.
Uma dessas iniciativas é a Coleta Seletiva, que desde 9 de maio atende 100% do município. Trata-se de um serviço semanal de coleta de resíduos sólidos recicláveis, como garrafas PET e demais embalagens plásticas, vidro, isopor, metal e papelão.
A Prefeitura informou que o não cumprimento do marco do saneamento implica o bloqueio no recebimento de recursos federais por parte do município, o que prejudicaria toda a população.
