O Tribunal de Contas de São Paulo determinou a anulação do edital para a elaboração do projeto básico de construção da linha 19-celeste do Metrô. Os conselheiros avaliaram haver “vício insanável” na licitação.
O plano do governo do estado é que essa nova linha tenha 26,3 quilômetros de extensão, quando completa, ligando Guarulhos ao Campo Belo, na zona sul da capital. Ela terá 24 estações e fará integração com outras nove linhas. A expectativa é que atenda uma média diária de 621 mil passageiros em dia úteis.
O edital anulado era para a contratação de empresa de arquitetura e engenharia que faria a elaboração do projeto básico da linha, no trecho entre as estações Bosque Maia, em Guarulhos e Anhangabaú, no centro da capital.
O pedido de anulação foi feito pelo Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva) ao constatar que a licitação tinha como único critério de seleção da empresa vencedora o “menor preço” da proposta apresentada, sem especificar as qualificações técnicas necessárias.
O tribunal considerou que o edital estava incompleto por só considerar o preço como critério e não avaliar também a competência técnica das propostas.
*Com informações da Folhapress
