Organizações da sociedade civil repudiaram vigorosamente, nesta quinta-feira (30), a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Este projeto visa reduzir as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, especificamente aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Para as entidades, tal medida constitui um “grave e histórico retrocesso institucional”, que pode naturalizar a violência política e abrir precedentes para a impunidade em futuros ataques golpistas.
Repúdio Generalizado da Sociedade Civil
A coalizão Pacto pela Democracia, que agrupa mais de 20 organizações, foi a voz uníssona na crítica à derrubada do veto presidencial. Segundo a nota emitida, a ação parlamentar pode ser interpretada como uma tentativa de relativizar os ataques frontais direcionados ao regime democrático brasileiro. Além disso, as entidades argumentam que isso substitui a soberania popular por projetos de cunho autoritário, fragilizando os pilares da governança.
Contudo, a derrubada do veto, de acordo com o posicionamento, fragiliza notavelmente o caminho construído para a responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional. Este processo de responsabilização se mostrava fundamental no contexto da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as últimas eleições presidenciais. Assim sendo, a ação do Congresso levanta sérias preocupações sobre a integridade jurídica e política do país.
O PL da Dosimetria e Suas Implicações
O texto assinado por organizações renomadas, como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, enfatiza que a medida não contribui para a pacificação social. Pelo contrário, sugere que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicaram de seu papel de guardiões constitucionais. Consequentemente, eles não atuam no sentido de corrigir possíveis excessos ou garantir a plenitude da justiça.
Na prática, este movimento, para as entidades, carece de respaldo popular e de um sólido fundamento constitucional. Adicionalmente, ele reabre perigosamente o espaço para a naturalização da violência política contra a democracia. Conforme o documento, este enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente, comprometendo a compreensão dos fatos.
Consequências para a Democracia e Memória Coletiva
As organizações alertam que diminuir a gravidade dos eventos de 8 de janeiro, através da revisão de penas, equivale a reescrever a história em favor da impunidade. O debate sobre a flexibilização de sanções penais, por conseguinte, demanda extrema cautela e uma reflexão responsável. É crucial considerar seus possíveis efeitos cascata em outros âmbitos do sistema penal, que poderiam ser gravemente comprometidos.
Em vista disso, o documento aponta que a derrubada do veto ao PL cria brechas concretas e perigosas para a reincidência de ataques semelhantes no futuro. A democracia, afinal, não se sustenta apenas pela realização periódica de eleições. Ela depende da capacidade de uma nação em reconhecer seus traumas, responsabilizar devidamente seus agressores e, fundamentalmente, impedir que a violência golpista se incorpore à normalidade institucional.
A Visão do 8 de Janeiro Pelas Entidades
No fatídico 8 de janeiro, o povo brasileiro testemunhou, atônito, o vandalismo e o ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes. Os agressores buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto abertamente autoritário. A perplexidade coletiva não se resumiu à reação à violência, mas foi também o reconhecimento imediato de um ataque frontal e planejado ao regime democrático.
Ficou evidente para as organizações que não se tratava de um mero ato de vandalismo isolado. Na verdade, a ação representava a expressão organizada de uma trama complexa, que visava deslegitimar o processo eleitoral. O objetivo maior era instaurar, por meio da força e do caos, uma ruptura institucional, um cenário inaceitável para uma sociedade democrática.
Portanto, a derrubada deste veto presidencial, conforme as organizações, caminha no sentido oposto à consolidação democrática, promovendo a normalização da violência. A necessidade de proteger a memória histórica e garantir a responsabilização de atos antidemocráticos permanece uma pauta central para a sociedade civil brasileira, que segue vigilante.
