O presidente do Conselho Deliberativo da ACE-Guarulhos, Donizete de Araújo Branco, manifestou preocupação com o aumento da alíquota do ITBI em Guarulhos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal. Portanto, o dirigente alertou sobre uma “escalada tributária” no município. Esta inclui aumentos do ISS e da COSIP.
O aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) passou de 2% para 3%. Por consequência, a medida acendeu o alerta de representantes do setor imobiliário e empresarial da cidade. Donizete também é delegado regional do CRECI-SP em Guarulhos.
ITBI impacta mercado imobiliário e famílias de menor renda
Segundo o presidente da ACE-Guarulhos, o aumento do ITBI traz impactos significativos para o mercado imobiliário local. Primeiramente, afeta a população que busca regularizar ou adquirir imóveis. Adicionalmente, o processo já enfrenta entraves burocráticos e financeiros.
“O ITBI é um dos principais encargos na transferência de titularidade de imóveis”, destacou Donizete. Com a alíquota elevada, o custo total da transação aumenta. Dessa forma, pode inviabilizar negócios, especialmente para famílias de menor renda.
Principais impactos identificados pela ACE-Guarulhos
A entidade elencou diversos problemas causados pelo aumento do ITBI:
- Aumento do custo de aquisição: Transações ficam mais caras para o consumidor final
- Desestímulo à regularização: Incentiva a informalidade e dificulta a segurança jurídica
- Redução na liquidez: Transações de pequeno e médio porte podem ser postergadas ou canceladas
- Impacto em heranças: Penaliza quem busca regularizar imóveis herdados ou realizar partilhas
- Efeito dominó: Corretores, imobiliárias, cartórios e construtoras sentem os reflexos
Escalada tributária preocupa ACE-Guarulhos
O presidente da ACE-Guarulhos enfatizou que o aumento do ITBI não é um caso isolado. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Guarulhos promoveu outras medidas que elevam a carga tributária municipal.
Entre as medidas citadas estão:
- Aumento do ISS para mais de 100 categorias profissionais
- Nova cobrança da COSIP (taxa de iluminação pública) sobre a conta de luz
- Reajuste médio de 13,94% na tarifa de energia elétrica, aprovado pela ANEEL
“Essas medidas, somadas, criam um ambiente hostil para quem empreende, investe e gera empregos na cidade”, alertou Donizete. Portanto, empresas que mantêm suas sedes em Guarulhos se veem pressionadas por uma carga tributária crescente.
IPTU congelado em 2026, mas futuro incerto
Embora o governo municipal tenha anunciado o congelamento do IPTU para 2026, a ACE-Guarulhos fez um alerta importante. Os aumentos de 2025 aprovados não serão reduzidos. Consequentemente, a população continuará arcando com altos custos mesmo antes de um possível reajuste do IPTU.
“O risco de aumento do IPTU em 2027 é real e iminente”, advertiu o presidente da ACE-Guarulhos. Além disso, muitos cidadãos ainda não estão atentos a esse cenário futuro. O congelamento do IPTU em 2026 pode ser apenas uma pausa estratégica antes de um aumento ainda maior em 2027.
ACE-Guarulhos defende diálogo com poder público
A entidade propôs alternativas para minimizar os impactos da política tributária atual. Primeiramente, defende o diálogo com a Prefeitura de Guarulhos para buscar soluções que não penalizem o cidadão.
As propostas da ACE-Guarulhos incluem:
- Diálogo com o poder público para buscar alternativas
- Transparência e previsibilidade nas mudanças tributárias
- Ambiente de negócios saudável com segurança jurídica
- Política tributária equilibrada que promova desenvolvimento urbano
Impacto no sonho da casa própria
Para muitas famílias, especialmente as de menor renda, o sonho da casa própria passa pela escritura e pelo registro do imóvel. Com o aumento do ITBI, esse sonho se torna mais caro. Em muitos casos, inviável.
“Esse impacto não se limita às grandes transações”, explicou o presidente da ACE-Guarulhos. Atinge diretamente quem precisa transferir a titularidade de um imóvel herdado, regularizar uma partilha ou simplesmente formalizar um bem adquirido com esforço ao longo de anos.
Finalmente, com informações da assessoria de imprensa da ACE-Guarulhos, o desenvolvimento urbano e econômico de Guarulhos depende de decisões responsáveis, planejadas e justas. A entidade defende que a arrecadação não deve se sobrepor ao bem-estar da população e à vitalidade do mercado.
*Com informações da assessoria de imprensa
