Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento do Governo Federal desde 11 de julho. Dessa forma, o beneficiário que aderir até segunda-feira (21/07) receberá o pagamento na mesma semana, a partir do dia 24/07. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de documentos adicionais.
Como funciona o acordo para desconto INSS indevido
O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contempla a restituição de valores desviados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o ministro Wolney Queiroz (Previdência), os pagamentos seguem ordem de adesão. “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, enfatizou o ministro.
Além disso, o acordo dispensa ação judicial. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Por isso, o processo garante maior agilidade na devolução dos recursos.
Presidente incentiva mobilização contra fraude INSS
Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a mobilização dos aposentados e pensionistas. “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios”, declarou o presidente.
Além disso, Lula destacou que beneficiários que ainda não contestaram os descontos indevidos podem fazer até 14 de novembro. Consequentemente, milhares de aposentados terão oportunidade de recuperar valores descontados irregularmente.
Acordo do INSS: parceria institucional
O acordo de conciliação resultou da parceria entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Até o momento, segundo informações da assessoria, o INSS recebeu 4 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos abertos. Dessa forma, o acordo demonstra alta adesão dos beneficiários afetados.
Como contestar desconto INSS: resposta das entidades
Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode escolher entre três opções. Primeiro, concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo. Segundo, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro. Terceiro, apontar que não reconhece a assinatura.
Outros casos de desconto na aposentadoria
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis. Em seguida, o caso passará por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário receberá orientações sobre as medidas judiciais cabíveis.
Conforme informações da assessoria, o INSS está propondo parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para apoio jurídico aos beneficiários nesses casos. Portanto, os aposentados terão suporte legal adequado para resolver situações mais complexas.
Passo a passo para aderir ao acordo
Para aderir ao acordo de ressarcimento, o beneficiário deve:
- Acessar o aplicativo Meu INSS ou dirigir-se a uma agência dos Correios
- Realizar a adesão gratuita, sem necessidade de documentos adicionais
- Aguardar o depósito automático na conta onde recebe o benefício previdenciário
- Monitorar o processo pelo mesmo aplicativo
Em conclusão, o acordo representa avanço significativo na proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
