Um grupo de **14 parlamentares** da **Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)** protocolou um requerimento formal. O documento foi endereçado ao presidente do Senado, **Davi Alcolumbre (União-AP)**, solicitando a **Nulidade Votação INSS** ocorrida na última quinta-feira, **26 de outubro**. Os signatários denunciam **fraude** na condução da sessão deliberativa.
Eles acusam o presidente da CPMI, senador **Carlos Viana (Podemos-MG)**, de evidente parcialidade. **Além disso**, pedem uma análise aprofundada do caso pelo **Conselho de Ética do Senado**. O objetivo é apurar eventual **quebra de decoro** parlamentar e garantir a integridade do processo legislativo. A medida visa questionar a legitimidade das decisões tomadas.
Controvérsia e o Pedido de Nulidade Votação INSS
O requerimento apresentado inclui **evidências fotográficas** que, segundo os denunciantes, comprovam irregularidades na votação. Essa sessão foi marcada por tumulto e resultou na aprovação de **87 requerimentos** em bloco.
Entre as decisões mais controversas, destacam-se as **quebras de sigilos bancários e fiscais** do empresário **Fábio Luís Lula da Silva**, filho do presidente **Luiz Inácio Lula da Silva**. Tais aprovações geraram grande insatisfação entre os parlamentares da base governista.
Cinco senadores e nove deputados, em sua maioria da base governista, assinam o pedido. Eles demandam não apenas a **suspensão imediata dos efeitos da votação**, mas também a remessa do recurso ao **Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado**.
**Nesse sentido**, os parlamentares alegam que a votação esteve “eivada de vício”, comprometendo gravemente sua validade. Argumentam que a condução inadequada vicia o processo por completo.
Argumentos para a Anulação da Votação em Bloco
Os parlamentares argumentam que a metodologia empregada “compromete a legalidade do processo legislativo”. **Dessa forma**, ela “vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”.
Eles haviam solicitado que cada um dos **86 requerimentos** fosse votado individualmente. O objetivo era garantir maior transparência no processo deliberativo da comissão e evitar distorções.
Para sustentar a acusação de fraude, foram anexadas **cinco imagens** ao documento. Essas fotos, aliadas a registros audiovisuais da sessão, demonstram que os requerimentos foram, de fato, **rejeitados por 14 votos contrários**.
**Entretanto**, essa contagem se opôs a apenas **sete votos favoráveis**. A contagem oficial, segundo eles, anunciou um resultado distinto, levantando dúvidas sobre a veracidade do placar e a lisura do procedimento.
As imagens apresentadas identificam claramente os parlamentares que se manifestaram contra os requerimentos. Eles “levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”.
**Consequentemente**, a discrepância entre a manifestação pública e o resultado proclamado é o cerne da controvérsia. Acusa-se “nítida parcialidade na condução dos trabalhos”, o que agrava a suposta fraude na votação.
Implicações dos Requerimentos Aprovados e Reações dos Envolvidos
Além das quebras de sigilos de **Fábio Luís Lula da Silva**, os requerimentos aprovados incluíam novas convocações. Entre os nomes estão o ex-executivo do Banco Master, **Augusto Ferreira Lima**; o ex-deputado federal **André Luis Dantas Ferreira (André Moura)**; a empresária **Danielle Miranda Fontelles**; e **Gustavo Marques Gaspar**, ex-assessor do senador **Weverton Rocha (PDT-MA)**.
**Afinal**, a validade dessas convocações está sob escrutínio, dependendo do desdobramento da solicitação de anulação. Qualquer decisão futura pode ser questionada judicialmente.
Os senadores **Randolfe Rodrigues (PT-AP)**, **Soraya Thronicke (Podemos-MS)**, **Jussara Lima (PSD-PI)**, **Jaques Wagner (PT-BA)** e **Teresa Leitão (PT-PE)** assinam o documento. Juntam-se a eles os deputados **Paulo Pimenta (PT-RS)**, **Damião Feliciano (União-PB)**, **Átila Lira (PP-PI)**, **Cleber Verde (MDB-MA)**, **Orlando Silva (PCdoB-SP)**, **Romero Rodrigues (Podemos-PB)**, **Alencar Santana (PT-SP)**, **Neto Carletto (PP-BA)** e **Rogério Correia (PT-MG)**.
Em resposta às acusações, o senador **Carlos Viana** declarou à imprensa que confia na análise do presidente do Senado. **Em suma**, ele afirmou ter “muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido”. Viana reiterou que existem “todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, indicando que não vê irregularidades na sessão nem na contagem dos votos.
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