Em nova reunião nesta sexta-feira (06), deputados devem votar o parecer vencedor que pode sugerir arquivamento da proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nessa quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer e 11 votos favoráveis.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (06), às 18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
Durante a reunião, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.
Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Texto original
Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC do voto impresso poderia ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
TSE
Na segunda-feira (02), uma nota em defesa da urna eletrônica foi assinada e divulgada por ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988. O ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do TSE, e o ministro Edson Fachin, vice-presidente do órgão, também assinam a carta.
No documento, eles ressaltam que desde 1996, quando o sistema de votação eletrônica foi implantado, nunca houve registro de fraude nas eleições. Além disso, os ministros afirmam que “o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, diz a nota.
A manifestação do TSE ocorre em decorrência das sucessivas acusações de fraude nas eleições apontadas por Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (29), em live, Bolsonaro reconheceu, no entanto, que “não tem como comprovar” que as eleições foram fraudadas.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
