Proprietários em atraso podem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com cartão de crédito nas empresas conveniadas
Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 12 bilhões durante os três ciclos do calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, que encerrou na segunda-feira (22). O valor é 4% maior que o arrecadado no mesmo período (primeiro trimestre) em 2020.
Mais de 7,9 milhões de proprietários de veículos quitaram integralmente o imposto – seja pelo pagamento à vista, com desconto em janeiro, ou em parcela única sem o desconto, em fevereiro. Dos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento, 3,8 milhões quitaram as três cotas.
O diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida Carlos Gomes afirma que a taxa de adimplência representa cerca de 71%. Ainda segundo ele, o resultado positivo supera em 2% o de 2020.
A receita do IPVA tem papel importante no custeio de vários serviços à população. Do total, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor remanescente é repartido em 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo. Os recursos são destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, como a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.
IPVA em atraso
Os proprietários em atraso podem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com cartão de crédito nas empresas conveniadas – consulte os endereços neste link. Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros. Os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto.
Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo conforme calendário fixado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
Além disso, o contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito passa à Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco.
