A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei complementar (PLC) que extingue a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP). Na prática, as atribuições serão repassadas ao Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Com a integração ao Instituto Butantan, o objetivo é elevar a fabricação de medicamentos estratégicos de 30 para 100 produtos nos próximos anos, incluindo aqueles com maior exigência de tecnologia e mais críticos ao SUS. A FURP, que já chegou a produzir aproximadamente 80 tipos de medicamentos, hoje oferta apenas 30 produtos, segundo o governo.
Dos novos produtos que a FURP planeja incorporar de maneira gradativa e planejada com a integração ao Instituto Butantan, 35 são previstos para os próximos cinco anos, incluindo quatro projetos de PDP (Programa de Desenvolvimento Produtivo), aprovados pelo Ministério da Saúde em 2025 para doenças raras e oncológicos, além de parcerias bilaterais com empresas privadas para transferência de tecnologia.
Outros serão de médio e longo prazo de implementação, com caráter mais estratégico e agrupados em novas ou tradicionais plataformas: oncológicos, antirretrovirais, doenças raras, doenças negligenciadas, sistema nervoso central etc., além de tecnologias injetáveis, alguns ainda protegidos por patentes que expirarão nos próximos anos.
Reconhecida como a farmacêutica pública do estado de São Paulo, a FURP já teve em sua cartela de clientes cerca de 600 municípios paulistas, hoje, conta com apenas cerca de 30 cidades como clientes regulares. A mudança permitirá que o laboratório volte a atender de novo e gradativamente cada vez mais cidades do Estado de São Paulo e do Brasil.
A medida também permitirá levar, cada vez mais, pesquisa e desenvolvimento de produtos para a FURP, abrindo o caminho para descoberta e desenvolvimento de novos produtos, inclusive com inovação nacional. A transição entra agora em fase final de planejamento, que já vinha sendo estudado pela Secretaria de Estado da Saúde e pelas duas instituições.
Com a mudança, o Instituto Butantan consolida seu papel estratégico na produção de vacinas, soros e medicamentos para o atendimento da população através do SUS, se fortalecendo como um polo de inovação farmacêutico. O texto final aprovado pelos parlamentares será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Com a integração, o laboratório passará a ser denominado Butantan Farma.
