Caso a Prefeitura continue com as demissões, terá de pagar uma multa diária de 100 mil reais
A dra. Caroline Cruz Walsh Monteiro, Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, concedeu, nesta terça-feira (14), uma liminar suspendendo todas as demissões de funcionários da Proguaru promovidas desde a última sexta-feira (10) pela Prefeitura.
Na ocasião, a administração pública municipal convocou os trabalhadores para demissão em massa, contrariando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho que determinou, em outubro, que fosse garantida estabilidade aos funcionários até o dia 06 de janeiro. O processo de demissão acabou sendo suspenso após a morte do agente de portaria José Benedito Pinto, de 70 anos.
A decisão judicial, favorável aos trabalhadores, foi emitida após pedido do Stap (Sindicato dos Servidores de Guarulhos) que já havia orientado os trabalhadores a não assinarem as demissões.
A juíza enfatiza em sua sua decisão que a Proguaru está “promovendo demissões apesar da estabilidade expressamente deferida aos trabalhadores”. Caso a Prefeitura continue com as demissões, terá de pagar uma multa diária de 100 mil reais.
Confira a decisão
Publicação de demissões no Diário Oficial
A administração pública de Guarulhos publicou na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município, comunicado de dispensa dos funcionários da Proguaru. A convocação prevê que 3,7 mil trabalhadores compareçam para assinar a demissão.
Veja a seguir:
