Irregularidades cometidas pelo estabelecimento comercial levaram a prejuízos de mais de R$ 25 mil
Policiais civis e técnicos da EDP, distribuidora de energia de Guarulhos, realizaram, nesta quarta-feira (16), uma inspeção em um posto de combustíveis na região central em razão de indício de fraude para furto de energia. O local é reincidente na prática do crime.
Os peritos encontraram no local alterações nos medidores de energia, caracterizando furto. A estimativa é de que o estabelecimento tenha desviado cerca de R$ 25 mil.
A inspeção técnica da EDP foi realizada com o apoio de uma equipe da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos e posterior perícia por parte da Polícia Científica.
O proprietário do estabelecimento não foi localizado e vai responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
