Segundo os cálculos, quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês pagaria mais de R$ 15 e passará a pagar menos de R$ 10
O Prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) determinou uma redução média que chega a 40% para as faixas menores de cobrança na taxa do lixo. A medida consta no Orçamento do Município para 2022 enviado nesta segunda-feira (06) à Câmara Municipal.
No entanto, isso só poderá ocorrer caso o julgamento do mérito em ação que questiona a cobrança da taxa ambiental em Guarulhos determine a obrigatoriedade do novo tributo, uma ação na justiça impede a cobrança a partir de 2022.
A Prefeitura aponta que não irá recorrer da decisão liminar, porém – como se trata de determinação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, conforme lei federal de 2020 – existe a possibilidade de a Justiça manter a obrigatoriedade da cobrança.
Após forte pressão social e midiática, a prefeitura após ter a taxa aprovada pela câmara, determinou a realização de estudos que visam reduzir os valores. Segundo o governo municipal, a redução se dá, em parte, por uma suplementação orçamentária que o município terá em 2022 com o encerramento da Proguaru.
A peça orçamentária prevê um valor inferior a R$ 10 para quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês. Antes, este valor era superior a R$ 15. A previsão de isenção para todas as famílias inscritas em programas sociais está mantida. Estima-se que mais de 65 mil famílias não irão pagar pela nova taxa na cidade.
Para os grandes consumidores da indústria – acima de de 50 metros cúbicos por mês –, que pagariam mais de R$ 2 mil mensais de taxa, o valor cai para menos de R$ 500, ou seja, uma redução superior a 75%.
Os valores finais somente serão conhecidos no final deste mês, quando a Secretaria Municipal da Fazenda anunciará a nova Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), que determina os valores de todos tributos e impostos municipais.
