O deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 770/2026, que cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária. A iniciativa visa à coleta, ao reaproveitamento e à distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos. O foco é atender pets de famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) em todo o território nacional.
Funcionamento e critérios de doação
O programa funcionará por meio de doações, aceitando contribuições de pessoas físicas, clínicas veterinárias e empresas do setor industrial e comercial. Contudo, rigorosos critérios de qualidade serão aplicados para a seleção dos produtos. Somente itens em boas condições de uso, com a embalagem preservada e dentro do prazo de validade, serão aceitos para distribuição.
Além disso, a retirada de medicamentos para animais exigirá a apresentação obrigatória de uma receita assinada por um médico veterinário. Tal medida assegura o uso adequado e seguro dos fármacos, protegendo a saúde dos animais e prevenindo a automedicação. A proposta também estabelece diretrizes para o descarte seguro de produtos vencidos, visando evitar a contaminação do solo e da água.
Impacto social e ambiental da proposta
A iniciativa transcende o apoio direto aos tutores de pets. O Programa Nacional de Solidariedade Veterinária busca reduzir o abandono de animais, muitas vezes causado pela dificuldade financeira dos donos em custear tratamentos e alimentação básica. Ademais, o projeto pretende auxiliar no controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos, promovendo a saúde pública de forma abrangente.
Segundo o deputado Rodrigo Gambale, a ausência de recursos para tratamentos básicos está entre os principais motivos que levam as famílias a interromper os cuidados ou, em casos extremos, abandonar seus animais de estimação. Ele argumenta que, ao facilitar o acesso a insumos essenciais por meio de doações, o programa aliviará a carga financeira sobre famílias carentes e protetores, garantindo que animais doentes recebam o tratamento de que necessitam.
Coordenação e adesão dos estados
A coordenação do Programa Nacional de Solidariedade Veterinária ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Este órgão atuará em parceria com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, garantindo uma abordagem integrada. Entre as atribuições ministeriais estão o credenciamento e a supervisão das entidades executoras e dos pontos de atendimento, assegurando o cumprimento das normas regulamentares.
Enquanto isso, estados e municípios terão a prerrogativa de aderir à iniciativa, organizando a coleta e a entrega dos produtos em suas respectivas localidades de forma descentralizada. Para cidades como Guarulhos, com uma significativa população de animais domésticos e famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a adesão a um programa como este representaria um importante reforço na rede de proteção e cuidado animal.
Tramitação legislativa em Brasília
O Projeto de Lei 770/2026 será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
