Para os representantes da categoria, o desligamento dos funcionários da empresa é ilegal, pois contraria duas decisões judiciais em vigor
Um ato de trabalhadores da Proguaru, contrários às demissões em massa ocorreu em frente ao CEU Continental nesta sexta-feira (10). O sindicato da categoria (STAP) orienta os trabalhadores que não assinem o aviso prévio, mesma posição adotada pela comissão de trabalhadores ‘Em defesa da Proguaru’.
Por meio de convocação, o interventor da Proguaru solicitou a presença dos funcionários para formalizar as demissões e solicitou a entrega de crachás e uniformes. A comissão e o sindicato orientam também que, os trabalhadores a relatam a irregularidade no Ministério Público do Trabalho por meio digital.
Em live nas redes sociais, o presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho afirmou que o prefeito está ‘atropelando’ uma série de leis. Nesta quinta-feira (09) o Guarulhos Online registrou a ilegalidade cometida por parte da prefeitura em relação ao anúncio das demissões em massa.
A decisão contraria uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho ainda em vigor, nela o juiz determina o prazo de estabilidade dos empregados até 06 de janeiro de 2022. Além disso, uma outra liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública garante que a extinção está condicionada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a realização do referendo municipal.
Na semana passada, o TRE negou pela segunda vez, a realização do referendo, por decisão colegiada. Os juízes entenderam que o pedido deve ser acompanhado por um decreto legislativo por parte da Câmara Municipal. Com a negativa, a prefeitura anunciou o avanço da liquidação da Proguaru.
As decisões judiciais cabem recursos em instâncias superiores, matéria que está sendo preparada pelos advogados ligados à defesa da manutenção da empresa e dos empregos de mais de 4,7 trabalhadores.
