O Ministério Público de Contas de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal de Contas do estado para apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço de refeições do 3C-GRU (hospital de campanha construído para combater o coronavírus).
O pedido foi feito nesta terça-feira (19), o contrato dos serviços de refeições foi efetuado com dispensa de licitação, devido ao estado de calamidade decretado para combater a pandemia.
A empresa responsável por fornecer 43.200 refeições pelo período de 4 meses é a Gotham Burguer e Ice Cream, uma hamburgueria e sorveteria com sede no Shopping Maia. O contrato prevê a aquisição de “serviços de fornecimento de alimentação individualizada, balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas” e está custando aos cofres municipais R$ 712,8 mil.
A alegação para dar início a representação é sobre a necessidade de contratar o serviço de refeições, uma vez que o contrato com a Imedis (empresa que vai gerir o hospital), já previa a alimentação dos prestadores de serviço.
Outro dado importante é que, na pesquisa prévia de preços feita pela prefeitura constam apenas dois orçamentos: o da empresa contratada e o de outra empresa registrada com o mesmo CNPJ do município de Guarulhos, que cobrava o dobro do preço.
O procurador questiona também o fato de todas as refeições previstas, café da manhã, almoço e jantar, custarem o mesmo preço, R$ 16,50, mesmo que seus custos sejam diferentes nas tabelas de referência do mercado.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Guarulhos afirmou que “entende que é função do Ministério Público de Contas investigar todas as compras realizadas pela municipalidade”, e que a cidade se destaca na transparência de informações prestadas ao Tribunal de Contas.
O município diz que o contrato com a empresa gestora do hospital não prevê o fornecimento de refeições aos trabalhadores, razão pela qual contratou a empresa. A prefeitura diz que os “orçamentos contidos no processo seguem as regras vigentes e o valor cobrado está dentro do cobrado no mercado”.
Por fim, a administração municipal afirma que, apesar de a empresa contratada “ter uma razão social de ‘hamburgueria e sorveteria’, este fato não a desabilita no fornecimento das refeições”. A prefeitura enviou à reportagem imagens da alimentação fornecida pela empresa, composta em geral por arroz, feijão, legumes e proteína.
*Com informações da Folhapress
