O volume de recursos esquecidos por cidadãos e empresas em instituições financeiras brasileiras registrou uma queda significativa, atingindo R$ 6,24 bilhões em maio de 2024. A redução se deve principalmente à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de subsidiar o programa Desenrola Brasil. O Banco Central divulgou os dados na terça-feira, 14 de maio, revelando a nova dinâmica desses valores para milhões de brasileiros, incluindo os de Guarulhos e Grande São Paulo.
Transferência e o programa Desenrola Brasil
A principal razão para a diminuição do montante disponível é a Lei 14.973/2024, que entrou em vigor recentemente. Esta legislação autorizou o repasse de valores que não foram solicitados por seus titulares dentro do prazo estabelecido pelo governo federal. Dessa forma, R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações, mecanismo essencial para oferecer suporte financeiro ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.
Contudo, a operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga a utilização de recursos não oriundos do Orçamento público para financiar programas federais, buscando assegurar a conformidade legal. Apesar da transferência, o Banco Central afirma que uma reserva de pelo menos 10% do valor repassado permanece disponível para atender eventuais pedidos de resgate futuros pelos titulares originais.
Montante ainda disponível e perfil dos beneficiários
Mesmo após a movimentação, os brasileiros e empresas ainda possuem R$ 6,24 bilhões para resgate. Desse total, R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,8 bilhão está vinculado a 2,27 milhões de empresas. Desde a implementação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já devolveu R$ 15,47 bilhões aos seus legítimos proprietários.
A análise dos valores revela que a maioria dos beneficiários tem pequenas quantias a receber. Especificamente, 67,6% dos titulares possuem até R$ 10,00, enquanto 19,5% detêm entre R$ 10,01 e R$ 100,00. Apenas 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate, o que demonstra a pulverização dos recursos.
Onde estão os valores esquecidos
Os recursos permanecem distribuídos por diversas instituições do sistema financeiro nacional. A maior parte concentra-se nos bancos tradicionais, que ainda detêm R$ 2,91 bilhões a serem devolvidos. Em seguida, as administradoras de consórcio possuem R$ 2,25 bilhões, e as cooperativas de crédito registram R$ 586,7 milhões em valores a resgatar.
Adicionalmente, instituições de pagamento guardam R$ 311,5 milhões, enquanto as financeiras têm R$ 106,3 milhões. Por outro lado, corretoras e distribuidoras respondem por R$ 71 milhões, e outras instituições menores somam R$ 8,8 milhões neste panorama de valores esquecidos.
Quem tem direito aos valores
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha tido relacionamento com bancos, cooperativas de crédito, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter valores a receber. Estes recursos podem surgir de diversas situações, como contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo residual, tarifas cobradas indevidamente ou parcelas de empréstimos cobradas em excesso.
Além disso, incluem-se saldos de contas de pagamento encerradas, recursos não utilizados de consórcios, cotas de cooperativas de crédito, e valores de contas de investimento finalizadas. Qualquer outro montante que as instituições financeiras sejam legalmente obrigadas a devolver também se enquadra nesta categoria.
Consulta e processo de resgate
A consulta e o pedido de resgate são procedimentos gratuitos e devem ser realizados exclusivamente por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Primeiramente, o interessado deve acessar o portal e informar seu CPF ou CNPJ, seguindo as instruções para verificar a existência de valores. Posteriormente, é necessário fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para prosseguir com a solicitação.
Resgate automático e valores de falecidos
O Banco Central também oferece uma modalidade de resgate automático para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix. Ao ativar essa opção no SVR, novos valores identificados serão automaticamente depositados pela instituição financeira, eliminando a necessidade de uma nova solicitação. Esta funcionalidade, entretanto, não está disponível para empresas, contas conjuntas ou instituições que ainda não aderiram ao sistema.
Para valores em nome de pessoas falecidas, o processo de consulta também é possível. Um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal pode realizar a consulta utilizando sua própria conta Gov.br, preenchendo um termo de responsabilidade. Após localizar os recursos, é imprescindível entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável para finalizar o processo de liberação.
