Base aliada se refere a medida como ‘adequação jurídica de nomenclaturas’ que vai gerar R$ 203 mil por mês em economia
Nesta quinta-feira (22) os 34 vereadores da Câmara de Guarulhos vão deliberar cinco Projetos de Lei que tratam da recriação de cargos de confiança. Na sexta-feira passada (16) o executivo municipal encaminhou ao legislativo guarulhense os PL (Nº1.198 a 1.202/2021).
O Prefeito Guti (PSD) cogita a criação de 1.131 cargos de nomeação, ou seja que independem de concurso público. Para quem desconhece o jargão, deliberar é um termo genérico que se refere a definir como será a discussão durante a votação.
Os cargos e salários
A proposta prevê 23 cargos para chefe de gabinete, com remuneração mensal de R$ 10.350; 68 cargos de assessor especial e salário de R$ 8.900. Outros 340 de assessor de gabinete, R$ 5.750; 400 de assessor de gestão, R$ 3.650; e 300 de assessor de políticas governamentais, R$ 2.800.
Entre as novas adequações está a divisão de cargos em nível de escolaridade:
- 431 cargos de nível universitário
- 400 de nível médio
- 300 para nível fundamental
Cargos extintos por força da Lei
Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em janeiro, Guti teve que exonerar funcionários de confiança da administração pública municipal. O TJ-SP considerou inconstitucional a criação de cargos em comissão e funções de confiança.
A Prefeitura, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão do tribunal estadual resultaria em risco de grave lesão à ordem pública. No entanto, o Ministro Luiz Fux, manteve a decisão da Justiça de São Paulo.
Na época, a Prefeitura disse que perderia importantes funcionários em áreas essenciais para o perfeito funcionamento da máquina pública. A recontratação dessa categoria depende da aprovação por maioria na Câmara de Vereadores e a sanção do prefeito.
*Atualizado às 18h19 de 20/04
