Se a empresa realmente fechar as portas, estima-se que mais de 4 mil trabalhadores percam seus empregos
A liminar que impedia o processo de extinção da Proguaru por meio da lei 7.879/2020, concedida no dia 18 dia de dezembro pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, a pedido da ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), foi derrubada na última sexta-feira (15), após pedido de recurso da Prefeitura.
A decisão foi tomada pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não aceitou o argumento anterior de que o projeto de lei tramitou no Legislativo em apenas dois dias, sem ampla discussão com a sociedade.
De acordo com a magistrada, não há um prazo mínimo para apreciação de um projeto e manter a liminar significaria uma interferência do Judiciário no Legislativo. “Se os Srs. Vereadores se consideraram suficientemente informados para votar sobre o projeto, não cabe ao Judiciário a imposição de tempo adicional”, afirmou a juíza.
A Prefeitura já se movimentava para o encerramento da Proguaru, pois segundo a administração pública municipal “não havia sido notificada da decisão”. Bresciani descartou a possibilidade de desobediência civil por parte do prefeito Guti (PSD) ao sancionar a lei mesmo após a suspensão via liminar.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Stap), a Proguaru possui 4.700 funcionários, que em sua maioria, ganha o Piso de R$ 1.171,00 a R$ 1.200,00 (no caso dos ASGs – serviços gerais) ou de R$ 1.270,00 a R$ 1.300,00, para Agente de Portaria.
O Stap afirma que os responsáveis pelos maiores gasto são os funcionários que possuem cargos comissionados e de direção, com salários, de até R$ 7 mil.
A Prefeitura, por sua vez, alega que estudos realizados pela Secretaria da Fazenda revelam que o custo anual da Proguaru está acima dos R$ 400 milhões, e que, além disso, a empresa acumula prejuízos desde 2013, que variam de R$ 97 milhões, em 2013, até valores superiores a R$ 200 milhões, como nos anos de 2018 e 2019.
