A família de Arisson Moreira Junior, funcionário do Aeroporto de Guarulhos executado em 2020 após denunciar esquema de tráfico de drogas, receberá indenização de R$ 1,2 milhão. Dessa forma, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) responsabiliza a GRU Airport e duas empresas terceirizadas pela morte do trabalhador de 34 anos. Além disso, os dois filhos menores de Arisson receberão pensão mensal até completarem 25 anos.
A Gru Airport e duas empresas terceirizadas receberam condenação da Justiça de São Paulo e terão de pagar R$1,2 milhão à família de Arisson Moreira Júnior, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (31 de julho). Portanto, a decisão encerra um processo que se arrastava desde 2023, quando a família entrou com ação na Justiça pedindo reparação.
O crime que chocou Guarulhos aconteceu em 9 de janeiro de 2020. Naquela ocasião, Arisson foi executado com sete tiros ao retornar para casa, apenas quatro dias após flagrar um colega transportando duas malas com 60 quilos de cocaína no terminal aeroportuário. Consequentemente, sua morte expôs a vulnerabilidade dos funcionários que combatem o crime organizado no maior aeroporto da América Latina.
Arisson Moreira Junior denunciou esquema milionário no GRU
O funcionário da empresa terceirizada Nata Brasil desconfiava do comportamento de Márcio Peres, colega que procurava malas específicas na esteira de bagagens. Assim, Arisson acionou a Polícia Federal, que encontrou a droga e prendeu o suspeito em flagrante. Contudo, essa denúncia custaria sua vida dias depois.
O SHPP (Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa) de Guarulhos concluiu que o funcionário de esteira Arisson Moreira Júnior, de 34 anos, foi morto por uma facção criminosa como vingança pela apreensão da droga. Portanto, a investigação revelou que a ordem partiu diretamente de traficantes que operavam dentro do aeroporto.
Márcio Peres, o colega denunciado por Arisson, foi condenado pelo crime e recebeu pena de 33 anos de prisão. Posteriormente, as investigações deflagradas pela morte de Arisson resultaram na prisão de diversos membros da organização criminosa que atuava no terminal.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e investigações da Polícia Federal
TJSP responsabiliza empresas por morte de Arisson Moreira Junior
O desembargador Emílio Migliano Neto, relator do processo, destacou que o homicídio teve motivação diretamente relacionada à atividade profissional de Arisson. Consequentemente, mesmo ocorrendo fora do local de trabalho, as empresas foram responsabilizadas pela tragédia.
“As empresas não adotaram providências adequadas para garantir a segurança da vítima, mesmo cientes da gravidade dos fatos e da possível retalhação por parte da organização criminosa”, afirmou o magistrado em seu voto. Dessa forma, a decisão reconhece a negligência das empresas em proteger funcionário que combatia o crime.
Por unanimidade, três desembargadores acolheram os recursos apresentados pelos advogados da família de Arisson. Além disso, a decisão estabelece pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo para os dois filhos menores até completarem 25 anos de idade.
GRU Airport e empresas terceirizadas respondem por segurança
A condenação atinge a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos, e as empresas Nata Brasil (onde Arisson trabalhava) e Orbital (onde Márcio Peres atuava). Entretanto, as companhias não se manifestaram publicamente sobre a decisão judicial.
Os funcionários da área restrita, encarregados de pegar as bagagens, depois que elas são despachadas pelos passageiros no check-in, e colocá-las dentro do avião, são a base da pirâmide e recebem de R$ 25 mil a R$ 30 mil por cada mala despachada com a droga, revelam investigações sobre o esquema criminoso.
A GRU Airport informou apenas que o caso está sob segredo de justiça. Por outro lado, as empresas terceirizadas Nata Brasil e Orbital não responderam aos questionamentos da imprensa sobre a indenização determinada pela Justiça.
Impacto da morte de Arisson nas investigações aeroportuárias
O assassinato de Arisson Moreira Junior deflagrou uma série de operações policiais no Aeroporto de Guarulhos. Assim, as investigações revelaram que o terminal servia como portal de saída de drogas para a Europa, principalmente cocaína com destino à Alemanha e outros países europeus.
Recentemente, a Polícia Federal prendeu o homem apontado como chefe de uma das quadrilhas que trocavam malas comuns por bagagens cheias de cocaína. Consequentemente, esse esquema resultou na prisão de duas brasileiras na Alemanha, demonstrando a dimensão internacional da operação criminosa.
Arisson Moreira Júnior encontrou bagagem com 60 quilos da droga que seguiria para a Europa. Esquema com suspeita de ligação com o PCC assassinou vítima quatro dias depois, segundo apuração de veículos especializados em segurança pública.
Precedente jurídico para proteção de denunciantes
A decisão do TJSP estabelece precedente importante para casos envolvendo funcionários que denunciam crimes em seus locais de trabalho. Portanto, empresas passam a ter responsabilidade legal pela segurança de trabalhadores que combatem atividades ilícitas.
O caso de Arisson Moreira Junior demonstra os riscos enfrentados por cidadãos que escolhem denunciar o crime organizado. Finalmente, sua morte não foi em vão: além da indenização à família, seu sacrifício resultou no desmantelamento de parte significativa da rede de tráfico que operava no Aeroporto de Guarulhos.
A indenização de R$ 1,2 milhão representa não apenas reparação à família, mas reconhecimento de que a sociedade deve proteger aqueles que lutam contra o crime. Assim, a memória de Arisson Moreira Junior permanece como símbolo de coragem e integridade em Guarulhos.
Cronograma da tragédia que abalou segurança aeroportuária
| Data | Evento | Consequência |
|---|---|---|
| 5 jan 2020 | Arisson flagra malas com 60kg cocaína | PF prende Márcio Peres em flagrante |
| 9 jan 2020 | Arisson é executado com 7 tiros | Crime organizado elimina “delator” |
| 2020-2023 | Investigações sobre tráfico no GRU | Múltiplas prisões de traficantes |
| 2023 | Família entra com ação indenizatória | Pedido negado em primeira instância |
| Jul 2025 | TJSP condena empresas | R$ 1,2 milhão + pensão aos filhos |
